Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 condições negociadas com o agente financeiro, o que justifica a cobrança da quantia denominada ?CM repasse na planta? e ?InadimplênciaRepasse na planta?. Ademais, o montante correspondente à ?inadimplência ? repasse na planta? decorre do não pagamento das quantias devidamente cobradas nos termos da citada cláusula. Assim, não verifico defeito na informação, não restando evidenciada qualquer

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 é natural que as lojas se utilizem da logomarca dos produtos quem revendem para informarem seus consumidores sobre qual(s) produto(s) comercializam? não merece prosperar, porquanto, é cediço na jurisprudência de que o fabricante de móveis responderá pelo inadimplemento contratual, quando o revendedor alia seu nome ao daquele para atrair o consumidor, atuando como verdadeiro representante da marca,

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 processual. De outro ângulo, não se divisa no presente estágio procedimental tenha o agravante se valido do direito de petição à Administração Pública para questionar a alegada demora (seis meses) à apreciação do requerimento administrativo, sendo certo que consta apenas o protocolo de entrega de documentação para concessão da gratificação de titulação em 17.3.2016 (ID 766801 ? p. 2

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2015 17:42:35.

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Nº 2014.03.1.017922-2 - Procedimento Ordinario - A: MARIA DE LOURDES SOARES NEVES. Adv(s).: DF030039 - Jose Pereira de Souza Netto. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça com trânsito em julgado. Sentença mantida. Nos termos da portaria deste juízo intime-se o autor para se manifestar sobre o comprovante de pagamento

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Nº 2013.09.1.020265-0 - Monitoria - A: PAXA S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF026090 - Anderson Araujo Fontenelle. R: SUPER ECONOMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo de 30 (trinta) dias para a parte Autora manifestar-se acerca da decisão/certidão de fls. retro. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2011, dest

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 consumidor. Por se tratar de dano material, o prejuízo deve ser devidamente demonstrado, pois não se admite dano hipotético. No caso, a autora demonstrou que houve a compra de nova passagem aérea no valor total de R$ 1.320,32 (ID 10493724). Por outro lado, embora a situação narrada configure transtorno, não há nos autos prova de maiores danos à autora, tendo em vista que esta conseguiu retornar

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA C SALA 925, ASA SUL, Telefone: 3103-7342 , Fax: 3103-0288, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO HASTA PÚBLICA A Excelentíssima Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, Dra. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 parte lesada cumpre apenas provar os fatos ensejadores da reparação personalidade. No presente caso, não reputo que o mero inadimplemento contratual tenha o condão de ofender qualquer atributo da personalidade da parte autora de tal sorte a merecer uma compensação pecuniária a título de dano moral, eis que, por tal fundamento, não vislumbro a caracterização efetiva de ato ilícito ofensivo à h

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Essas Varas possuem competência para o processamento e julgamento das execuções de títulos extrajudiciais e têm como finalidade proporcionar maior racionalização e otimização dos trabalhos, contribuindo para uma justiça mais célere e eficiente. Sob tal enfoque, deve o magistrado, em análise individual dos casos concr