Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 citada, conforme certidões de ID: 20662255 e 22209999, a parte ré não purgou a mora e deixou transcorrer o prazo para oferecimento de resposta sem tal providência, conforme certidão de ID: 25806221. No curso do processo, a parte autora informou a desocupação do imóvel em questão, sendo imitida na respectiva posse (ID: 23590473). É o relatório bastante. Decido. Não há questões processuais

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 2008.01.1.044345-0, movido por MARIA DO CARMO OLIVEIRA ALVES E OUTROS, deferiu a penhora de 15% (quinze por cento) do faturamento diário da agravante. Em suas razões (ID 3950999), sustenta ser a constrição em apreço medida excepcional, pois somente cabível depois de esgotados todos os meios sem se localizar outros bens que sirvam à garantia do débito. No caso dos autos, contudo, nenhuma diligência

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Denunciação à Lide dos litisconsortes passivos, como têm proclamado a Doutrina e a Jurisprudência. Demais, o pedido de tutela provisória de urgência pode ser formulado pelo Denunciante e acolhido pelo Magistrado, caso presentes os requisitos legais, mesmo sem oitiva do Denunciado (inciso I, do parágrafo único, do art. 9º, do Código de Processo Civil). Nesse diapasão, tendo em conta os relevant

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 DE RESENDE BRITO,LILIA BOTELHO NEIVA BRITO e BANCO DO BRASIL SA Relator Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO Acórdão Nº 1028260 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. INÍCIO DE PROVA DO DIREITO. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ESVAZIAMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os requisitos para concessão

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Por tudo isso, a existência do perigo da demora não decorre da notícia de eventual dilapidação do patrimônio do Agravante, mas da própria forma como foram entabulados os contratos integrantes da causa de pedir remota da ação sob o procedimento comum originária. Não tem o Agravante probabilidade de ver o seu recurso provido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo e recebo o re

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Nº 1028260 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. INÍCIO DE PROVA DO DIREITO. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ESVAZIAMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 330 do Código de Processo Civil. 2. A probabilidade de direito de

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 N. 0703688-64.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VASCO AZEVEDO. Adv(s).: DF20316 - ALEXANDRE SANKIEVICZ, DF3960000A - FELIPE SILVEIRA BALBINO DE FREITAS. R: VASCO CICERO AZEVEDO JAMBO. R: VASCO OTAVIO FIGUEIREDO AZEVEDO. R: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO AZEVEDO. R: PAULO ANTONIO FIGUEIREDO AZEVEDO. R: LORISA MARIA PINTO AZEVEDO. R: LORETO PINTO AZEVEDO. R: JOSE AUGUSTO PINTO AZEVEDO. R: SEBASTIAO A

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 de conciliação. Por fim, esclarece-se que a adoção do rito ordinário não impede que as partes, chegando a um acordo sobre a matéria deduzida em juízo, apresentem-no ao juiz para imediata homologação. Por esses fundamentos e tendo em vista a experiência deste Juízo sobre a matéria, a demonstrar que o rito ordinário melhor atende aos altos interesses da gestão judiciária, CONVERTO o feito p

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708105-12.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA CALIMAN VIEIRA, PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES RÉU: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), DECOLAR. COM LTDA. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de ação de conhecimento, sob o rito da Lei 9099/95, ajuizada por