Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 1244 os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas”; quanto à validade de protestar CDA, TJSP, EI 0072256-34.2006.8.26.0000/50000, 14ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Geraldo Xavier, m.v.,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 89 legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação Jorge Santos de Oliveira. Dou vista à (o) douto (o) representante do Ministério Publico e em seguida faço a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 08 de maio de 2020 Mércia de Melo Lima Analista Judiciario ADV: SAULO LIMA BRITO (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 89 legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação Jorge Santos de Oliveira. Dou vista à (o) douto (o) representante do Ministério Publico e em seguida faço a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 08 de maio de 2020 Mércia de Melo Lima Analista Judiciario ADV: SAULO LIMA BRITO (OAB