Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital salário, da parte autora, para ambas as matriculas. Com relação ao pedido de pagamento retroativo do adicional de insalubridade, no período de 2008 a 2012, julgo-o improcedente, extinguindo-o com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão do alcance da prescrição quinquenal. Sobre os valores haverá correção monetária men

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3044 210 consumo e concretiza o princípio constitucional da isonomia, dispensando-se tratamento desigual aos desiguais. Assim, defiro o pedido e INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor do Requerido, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC. Por conta do princípio de promoção pelo Estado da solução dos conflitos por autocomposição, e ten

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3336 284 das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Destarte, por con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 905 social e procuração de outorga de poderes; imperioso que o Autor traga ao feito os referidos documentos, no prazo assinalado ao final. “Art. 75. São representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem, ou, não havendo essa designação, por seus diretor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 1271 de 2020, arts. 1º e ss, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe do Juízo 100% Digital. CITE-SE a parte ré para que apresente CONTESTAÇÃO, resposta, eventuais documentos e links em nuvens com mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 250, II, 333, 336, 337, 341 e 344, todos do do C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 1155 ADV: FELIPE LOPES PAULO (OAB 13796/AM) - Processo 0673454-07.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Katia Regina de Souza Ventura - Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, DEFIRO parcialmente o pedido a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, cap

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Jose Carlos Pinto Serrão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento retroativo para condenar o Amazonprev Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ao pagamento de R$17.249,02 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), referente às diferenças remuneratórias decorrentes da promoção

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Jose Carlos Pinto Serrão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento retroativo para condenar o Amazonprev Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ao pagamento de R$17.249,02 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), referente às diferenças remuneratórias decorrentes da promoção

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3445 801 de outubro de 2017. No mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, so

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 854 DA AMAZÔNIA LTDA, fulcrada em aventado vício redibitório em aparelho celular da marca/modelo SAMSUNG A12, 65 GB, comprado em dezembro/2021, no valor de R$ 1.329,00, que teria parado de funcionar após 05 meses de uso. Pugna a inversão do ônus da prova; no mérito, seja determinado aos Réus a reparação dos defeitos do aparelho celula