Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 montante de R$853,28. 816 prestação de serviços (inteligência da Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho), aplicando-se a Tabela de Atualização e Defere-se, ainda, amulta do art. 477, §8º, da CLT, diante da Conversão de Débitos Trabalhistas em vigor em toda Justiça intempestividade no ajuizamento da consignatória, uma vez do Trabalho, publicada mensal

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3085 (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação da parte DESPACHO reclamada, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir Vistos os autos. espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, Por força da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi art. 329, I). suspensa a realização de audiências presenciais para se evitar a Também como

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região THIAGO DÓRIA MOREIRA(OAB: 19076BA) Fiel Comercio e Servicos Ltda. - Me IÊDA MARIA GRAÇA CHAGAS(OAB: 9471BA) ANDRE LUIS SANTOS DE ALENCAR (SÓCIO) CATIANE SANTOS DE ALENCAR (SÓCIO) Tomar ciência que foi liberado crédito para Osmildo Antonio Reis, representado(s) por THIAGO DÓRIA MOREIRA, que deverá comparecer d

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1088 único fundamento (art. 525, § 4º e 5º; art. 917, § 3 e 4º, ambos do informar o credor, o devedor e anexar o PJC. Trata-se de CPC). A discriminação dos cálculos deve compreender o elemento fundamental à conferência das contas, procedimento crédito líquido, honorários advocatícios e periciais inclusive referendado pela Corregedoria Regional por ocasiã

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB: 30640/BA) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA(OAB: 28250/BA) RENILDA CARVALHO DE ALBUQUERQUE MEIRA 88 alegações deduzidas na inicial pelo autor da demanda, permitindo a análise, no

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 988 -se as partes. sofrerão incidência de contribuição previdenciária, exceto aquelas SALVADOR/BA, 23 de novembro de 2020. constantes no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Os créditos previdenciários serão executados ex officio (art. 876, da CASSIO MEYER BARBUDA Consolidação das Leis do Trabalho)..Veja-se que em item “7”da Juiz(a) do Trabalho Titular

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 247 prejuízo alegado pelo Reclamante está apenas no campo das artigo 477, § 6º, da CLT trata apenas dos prazos para o pagamento cogitações. Por tudo isso, indefere-se o pedido de pagamento de das verbas da rescisão do contrato de trabalho. Daí, tem-se que o indenização, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total fato gerador da multa de que trata o §

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 13543BA) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEG.SOCIAL- PETROS RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para HENRY MAC GREY CAVALCANTI, representado(s) por HENRY MAC GREY CAVALCANTI, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 318

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1235 A) anotação de baixa na CTPS da Reclamante, com a data de ser calculada mês a mês, observada a alíquota legal aplicável e o 05/11/2019, no prazo de cinco dias a contar da intimação do limite máximo do salário-de-contribuição, na forma do artigo 276, § depósito da CTPS na Secretaria, para essa finalidade, sob pena de 4º, do Decreto nº 3.048/99 e da Súm