Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teofilo Otoni, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n°

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo r EDGAR POLO SARDINHA 1332954 5 1 DL I A DL SUBST A EDNELTON CARRACCI DOS SANTOS 1333099 8 1 DL I A DL SUBST A EDUARDO ALVES GARCIA 1332709 3 1 DL I A DL SUBST A EDUARDO BRAGA CORREA 1330192 4 1 DL I A DL SUBST A EDUARDO CASTRO DE SOUZA DANTAS 1330182 5 1 DL I A DL SUBST A EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO 1331537 9 1 DL I A DL SUBST A EDUARDO DE CA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo §1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet. Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Ribeirão das Neves, 04 de maio de 2021 Renata De Oliveira Lima Delegada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 5167497-49.2017.8.13.0024. Resolve: Art. 1º Credenciar a empresa LOGOS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ, sob o n.º 27.932.756/0001-25, com sede na Rua Porto Alegre, nº. 68, Bairro Jardim Colégio de Passos, CEP 37.90

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Julho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1304, DE 26 DE JUNHO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Tr�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. João Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br; 16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza Expediente Expediente O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais: 16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer; 42 999 Conservado 9C2JC30708R023893 HDU5866 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00 43 999 Con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos: 14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Diário do Executivo 0386232/3 0386243/0 0386246/3 0386269/5 0386270/3 0386275/2 0386276/0 0386277/8 0386279/4 0386289/3 0387325/4 0387337/9 0387341/1 0387342/9 0387349/4 0387358/5 0387362/7 0387365/0 0387371/8 0387372/6 0387373/4 0387374/2 0387378/3 0387387/4 0387390/8 0387392/4 0387393/2 0387396/5 0387405/4 0387408/8 0387410/4 0387413/8 0387422/9 0391352/2 0457907/4 0457923/1 0457943/9 0457950/4 0457954/6 0457965/2 0458075/9 0458137/7 0546657/8 0546723/8