61 Resultado da pesquisa felipe azevedo barreto - data - 20/01/2025
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Processos encontrados
SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Titular FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 3518 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001472-44.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JORGETTE MARIA DE OLIVEIRA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP232135 - THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO E SP229253 - GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES D
SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Titular FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 3518 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001472-44.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JORGETTE MARIA DE OLIVEIRA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP232135 - THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO E SP229253 - GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES D
Expediente Nº 3776 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0016199-71.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON JOSE DE BRITO(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X IVANILDO PEDRO DA SILVA(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X VERA LUCIA
Expediente Nº 3776 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0016199-71.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON JOSE DE BRITO(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X IVANILDO PEDRO DA SILVA(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X VERA LUCIA
Expediente Nº 3776 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0016199-71.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON JOSE DE BRITO(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X IVANILDO PEDRO DA SILVA(SP123238 - MAURICIO AMATO FILHO E SP018013 - MAURICIO AMATO E SP160529 - ALIANE CRISTINA MOREIRA E SP199215 - MARCIO AMATO E SP228005 - DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES) X VERA LUCIA
ainda, contrário ao deferimento do pedido subsidiário por considera-lo inútil.É o relatório.Decido.Segundo ação penal que tramita nesta Vara a empresa requerente, LPZ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., ME, foi apontada como uma das empresas contratadas pelo CEAT que contribuíram para a dissimulação do dinheiro supostamente desviado da União da ordem de R$ 47 milhões, mais especificamente cerca um milhão e seiscentos mil reais. Daí a fundada suspeita de que os recursos depositados nas c
ainda, contrário ao deferimento do pedido subsidiário por considera-lo inútil.É o relatório.Decido.Segundo ação penal que tramita nesta Vara a empresa requerente, LPZ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., ME, foi apontada como uma das empresas contratadas pelo CEAT que contribuíram para a dissimulação do dinheiro supostamente desviado da União da ordem de R$ 47 milhões, mais especificamente cerca um milhão e seiscentos mil reais. Daí a fundada suspeita de que os recursos depositados nas c
comarca para oitiva da testemunha da acusação José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira, com as cautelas de praxe.6. Providencie a secretaria o necessário para realização das audiências.7. Intimem-se.São Paulo, 03 de novembro de 2015.SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA. Juiz Federal. *********************************** R. DESPACHO DE FLS. 420: Fls. 419: por ora, sem prejuízo do cumprimento da Carta Precatória nº 227/2015 encaminhada à Comarca de Vinhedo/SP, expeça mandado de intimação à t
comarca para oitiva da testemunha da acusação José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira, com as cautelas de praxe.6. Providencie a secretaria o necessário para realização das audiências.7. Intimem-se.São Paulo, 03 de novembro de 2015.SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA. Juiz Federal. *********************************** R. DESPACHO DE FLS. 420: Fls. 419: por ora, sem prejuízo do cumprimento da Carta Precatória nº 227/2015 encaminhada à Comarca de Vinhedo/SP, expeça mandado de intimação à t
fato, a conduta não pode ser atípica para dois sujeitos e típica para os demais que se encontram na mesma posição fática. Assim, com razão o MPF ao requerer a extensão dos efeitos àqueles que se encontram em mesma situação fática.Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal em face dos réus ADRIANA CECÍLIA ROXO CAPELO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA, CÍCERO RICARDO ROCHA, ÉLCIO TADASHI SUENAGA e EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA, nos termos do art. 386, III, CPP.Após o trânsito e