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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 615 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em nome do princípio da cooperação, ficam as partes cientes de que, não havendo oposição expressa e justificada, no prazo de 05 (cinco) dias, a presente ação passará a tramitar pelo Juízo 100% digital, em consonância com a Resolução nº 345/2020 do CNJ e Resolução nº 345 do CNJ, de 9 de outubro de 2020 e com o Ato
2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2962 PÚBLICA O juízo de origem condenou o 2º reclamado, IPASGO, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na sentença. O 2º reclamado insurge-se contra a decisão, alegando que a Administração Pública não deve ser responsabilizada objetivamente, devendo ser comprovada omissão na fiscalização do contrato administrativo que firmou nos termos do enten
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2459 O 5º reclamado insurge-se contra a decisão, alegando que a Administração Pública não deve ser responsabilizada objetivamente, devendo ser comprovada omissão na fiscalização do contrato administrativo que firmou nos termos do entendimento cristalizado na Súmula 331, V, do TST. Afirma que os documentos juntados aos autos demonstram sua efetiva fiscalização do
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2437 O juízo de origem condenou o 5º reclamado, IPASGO, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na sentença. O 5º reclamado insurge-se contra a decisão, alegando que a Administração Pública não deve ser responsabilizada objetivamente, devendo ser comprovada omissão na fiscalização do contrato administrativo que firmou nos termos do entendimento c
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3223 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cristina Uliana Lopes - Vistos. 1 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá(ão) Cristina Uliana Lopes comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99
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Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2442 PROCESSO :1001117-97.2019.8.26.0404 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : A.M.S.A. ADVOGADO : 358161/SP - Josiane Corbacho Simões REQDO : E.A.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001118-82.2019.8.26.0404 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : P.R.R. ADVOGADO : 313110/SP - Marina Baggini Carvalho R