Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2039 417 exposto, e considerando que o apenado ROCELIO COUTINHO DA SILVA cumpriu, integralmente, a pena a ele imposta, JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTA A PUNIBILIDADE, no presente procedimento criminal, em relação o apenado pelo cumprimento integral da pena. Intimem-se as partes, publique-se a cópia da sentença no Diário de Justiça.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 245 Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º). Embora esta não tenha manifestado expressamente o desinteresse na composição, a audiência será realizada, salvo se a parte requerida também manifestar desinteresse (art. 334, § 4.º, I), de forma que as partes serão advertidas de que “o não comparecimento () à audiência de conciliação é considerad

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 869 Processo 0043080-86.2014.8.06.0064 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - REQUERENTE: Mitra Arquidicesana de Fortaleza e outro - Isto posto, intime-se a parte exequente, através do Diário de Justiça eletrônico, para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço atualizado da executada Ana Maria Nascimento de Oliveira para fins de cumprimento de sentença, sob pena de ulterior a

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 832 ADV: FABRICIO SOUSA CAMPOS (OAB 9983-0/CE) - Processo 0057123-57.2016.8.06.0064 - Procedimento Comum Cível Investigação de Paternidade - REQUERENTE: R.I.S.P. - DISPOSITIVO. Por todo exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a paternidade do Sr. Roberto Ricardo Alberto da Silva quando à menor Rayane Ingri

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 1089 do artigo 189, II, do CPC. Registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Caucaia, 09 de novembro de 2018. ADV: FABRICIO SOUSA CAMPOS (OAB 9983-0/CE) - Processo 0044789-25.2015.8.06.0064 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: M.R.S.G. - REQUERIDO: C.Q.P.F. - DISPOSITIVO. Postas estas considerações, JULGO, por

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 675 diferenciar as tarifas normalmente embutidas nos contratos de financiamentos de veículos, quais sejam: 1- A tarifa de abertura de crédito- TAC é uma tarifa cobrada pelo banco no momento em que o consumidor tenta dar início a um contrato de empréstimo ou financiamento; 2- A tarifa de emissão de carnê- TEC é uma tarifa cobrada pelo banco para a emissão do carnê. 3- A tarifa

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 506 diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica não controlada, com incapacidade permanente para os atos de sua vida civil. As curadoras não poderão alienar ou onerar qualquer bem ou direito da curatelada, bem como contrair empréstimo em nome da mesma, salvo autorização judicial específica. A averbação e a inscrição far-se-ão mediante Gratuidade de Justiça, com ex