Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos (CPC, artigo 269, inciso I). Sendo a parte ré, instituição financeira e regida, por conseguinte, pela Lei n.º 4.595/64, encontra-se "a latere" do Decreto n.º 22.626/33, razão pela qual não se lhe aplicam a tarifação de juros à razão de 1% ao mês e a proibição do anatocismo por este último dispostas. "Ex vi" da Medida Provisóri

Caderno único ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2013 n.º 05/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo de 30 dias e não havendo manifestação, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PELO DJE, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito)

Caderno único ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de agosto de 2014 PARTE SECRETA: DAVID ABRONHEIRO DE ARAUJO. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. A: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF020266 - Jose Carlos Ferreira da Silva. A: FRANCISLEY FRANCISCO FERNANDES. Adv(s).: DF026465 - Francisley Francisco Fernandes. Certifico e dou fé que transcorreu "IN ALBIS" o prazo para o devedor pagar a dívida ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Certifico,

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 a certidão/despacho/decisão de folhas 103 será republicada, uma vez que não constou o nome do i. advogado(a) da parte requerida . Brasília DF, terça-feira, 08/04/2014 às 16h59. DECISAO - Anote-se a conversão para cumprimento de sentença. Comunique-se à Distribuição. Conforme entendimento jurisprudencial predominante, a aplicação da multa processual prevista no art. 475 - J do CPC depende da p

Caderno único ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2012 Nº 11549-5/12 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Gancalves, DF10257E - Andre Eric Moreira Ayres. R: BBL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LEYSON ROBERT DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. retro, tendo o Oficial de Justiça certificado o não cumprimento

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Nos termos da portaria deste juízo, intime-se o Autor IVANIR MACHADO DA SILVA para se manifestar sobre a petição do Réu (fls. 67/68) que apresenta proposta de pagamento do débito. Transcorrido mais de 30 dias sem manifestação, intime-se o autor por AR, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do CPC. I. Ceilândia -

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 o exequente a inicial para carrear aos autos o original do título de crédito de fls. 12/16 (Acórdão n.719222, 20130020166672AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2013, Publicado no DJE: 10/10/2013. Pág.: 102). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. Samambaia - DF, quarta-feira, 06/08/2014 às 14h12. Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho,Juiz de Dire

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição dos valores. Não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente, será condenado no pagamento de multa em favor do devedor(a) em valor equivalente a 50% do valor originalmente financiado

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 NEGATIVA, conforme certidão de fl. 75. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2011 deste Juízo c/c o § 4º do art. 162, do CPC, NOTIFICO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ESCLARECER o motivo pelo qual apresentou o mesmo endereço. Decorrido o referido prazo, sem resposta, aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias para NOVA manifestação da parte Autora. Quedando-se, ainda

Caderno único ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de outubro de 2013 em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de extinção/arquivamento. Expeçam-se as diligências necessárias. Do que para constar, lavrei este termo. Samambaia - DF, sexta-feira, 25/10/2013 às 15h54. . Nº 2013.09.1.010351-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA. Adv(s).: DF031160 Graciele Alice Maria de Aguiar Machado. R: THAMARA RODRI