Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. 1. Pretende a parte apelante que seja reformada a sentença que julgou improcedente o pedido para que fosse declarada a inexigibilidade das contribuições previdenciárias decorrentes de seu labor após a sua aposentação. 2. A pretensão recursal, porém, colide com orientação jurisprudencial firme adotada pelo e. STF no se

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROSEFTUR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON - SP150928-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 11 de julho de 2019 Destinatário: APELANTE: PROSEFTUR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: UNIAO FEDERAL - FA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista que os embargos à execução foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, requeira o exequente o que for de interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 20 de setembro de 2018. 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019106-75.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME, FRANCISCO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

50171534220184036100 50176742120174036100 POLYWORLD COMERCIO DE ACESSORIOS PLASTICOS EIRELI MARTIM SERVICOS EM ELEVADORES LTDA 50135026520194036100 PAULO MANUEL DO NASCIMENTO REIS COSTA 00004421820164036100 LAMITEC LAMINACOES TECNICAS LTDA 00127282820164036100 LAMITEC LAMINACOES TECNICAS LTDA 00006950620164036100 LAMITEC LAMINACOES TECNICAS LTDA 50256504520184036100 WZ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI WZ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI WZ RESTAURANTE E COMERCIO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora quanto ao teor da diligência ID 15364533. Publique-se. SÃO PAULO, 11 de abril de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5020886-50.2017.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: EDUARDO ODILON DA SILVA DESPACHO Diante da não oposição dos embargos pela parte ré, o título executivo judicial constituiu-se de pleno direito, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, por força do disposto no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Altere

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Configurada a hipótese prevista na segunda parte do artigo 701, § 2.º, do Código de Processo Civil (inexistência de pagamento ou embargos à ação monitória), constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial que autoriza a execução da dívida, na forma do disposto nos artigos 523 e seguintes do CPC. Assim, promova a parte autora a execução, no prazo de quinze dias, instruindo o pedido com demonstrativo do débito atualizado, acrescido das custas e dos honorário

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010294-44.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCO ANTONIO PATRINIANI Advogado do(a) IMPETRANTE: JOHANNES KOZLOWSKI - SP30481 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Providencie o impetrante o recolhimento da diferença das custas judiciais, considerando que o valor mínimo da tabela vigente corresponde ao montante de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatr

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº HTE-1001458-34.2021.5.02.0029 REQUERENTE LEGALE - CURSOS JURIDICOS LTDA - EPP ADVOGADO WELLING MENDES DOS SANTOS(OAB: 265065/SP) ADVOGADO ALYNE SIQUEIRA(OAB: 334434/SP) REQUERIDO FABIO BATISTA CACERES ADVOGADO FABIO BATISTA CACERES(OAB: 242321/SP) 1843 Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 PROCESSO :1072992-40.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rosana Rodrigues Villani ADVOGADO : 183474/SP - Ricardo Antonio Rodrigues Andrade REQDA : BRADESCO SAÚDE S/A VARA:39ª VARA CÍVEL PROCESSO :1072994-10.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Manoel Salvador da Silva ADVOGADO : 300652/SP - Carlos E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019106-75.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: PADRAO INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME, FRANCISCO BELLAZZI PADRAO, SANDRA CRISTINA NEVACCHI, IELMA PAULA RIZZI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BATISTA CACERES - SP242321 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BATISTA CACERES - SP242321 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BATISTA CACERES - SP2423