Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1579 562 S/A IMPUGNADO.: JOSE PAULINO DE MORAIS . “Ficam as partes por seus advogados devidamente intimados do despacho de fls. 28, cuja parte dispositiva ora se transcreve: Despacho Cuida-se de Impugnação ao pedido de assistência jurídica gratuita a qual foi autuada em apartado, haja vista ter sido apresentada na vigência do CPC/73 autuada em apartado, sem suspender o feito pri

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2138 680 alegação de insuficiência de recursos feita pela pessoa natural. Nesse sentido, verifica-se que a parte ré não fez prova de elementos aptos a contrariar a citada presunção, sendo que ao contrário do que afirma, de acordo com a jurisprudência pátria, o mero fato de a parte contratar advogado particular não constitui elemento apto a afastar a concessão da assistência ju

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 247 MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA (OAB 11027/CE), ADV: MARIA DIONE DA SILVA SOBRAL (OAB 3334/CE) - Processo 0626937-56.2000.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - REQUERENTE: Helder Lima Leite - RÉU: Cagece - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 407 POSSIBILIDADE. OMISSÃO VERIFICADA. DETRAÇÃO REALIZADA PELO JULGADOR A QUO. APLICADO REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Analisando a decisão embargada, verifica-se que a reprimenda do ora recorrente fora reformada, restando uma pena final de 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 407 POSSIBILIDADE. OMISSÃO VERIFICADA. DETRAÇÃO REALIZADA PELO JULGADOR A QUO. APLICADO REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Analisando a decisão embargada, verifica-se que a reprimenda do ora recorrente fora reformada, restando uma pena final de 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2173 260 propositura da Ação. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos demonstrando que a sua condição econômica não lhe permite pagar as custas do processo tampouco, autorizando-lhe ser albergada pelos benefícios da gratuidade da Justiça. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias emendar

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 313 (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único) e cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. ADV: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA (OAB 19220/CE), ADV: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA (OAB 14751/CE) - Processo 0180624-38.2019.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel REQUERENTE: Tatiana M

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2885 459 ADV: JOSE ALVES PEIXOTO FILHO (OAB 24169/CE) - Processo 0547541-10.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0437235-42.2010.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Espolio de Gerson Luiz de Queiroz Pereira - Diante disso, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mas para REJEITÁLOS, nos termos do artigo 1.022, II do C�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 255 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO DAMASCENO MAIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2019 ADV: GEORGE ANDERSON OLIMPIO DA SILVEIRA (OAB 33675/CE) - Processo 0181223-74.2019.8.06.0001 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Falcão Pinheiro Sociedad

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1354 6 DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. Não houve candidato inscrito. 2.12 – PROMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA – CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 81/2015, DE 02 DE JULHO DE 2015, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE IGUAL DATA. Candidata inscrita: Dra. Julian