Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1924 nº 8.036/90. Assim, embora a autora tenha percebido auxílio previdenciário, de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS natureza acidentária, tal fato não enseja, por si só, o direito ao Tempestivo o Recurso. recolhimento do FGTS. Regular a representação processual. Nesse passo, não visualizo ofensa aos artigos 15, §5º, da Lei Isenta de preparo. 8.036/91, 1º, inciso

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 1580 FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 não apresenta o preparo adequado, uma vez que não foram - juntadas nem as custas processuais nem o depósito recursal, requerendo a reclamada a concessão da justiça gratuita. SAO PAULO, data abaixo. Destinatário: DANIELLE ROSA PEREIRA START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA Vistos etc. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Ante a a

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 213 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO OLIVEIRA, reclamante, ciente da PODER JUDICIÁRIO sentença, propôs os presentes embargos de declaração, aduzindo JUSTIÇA DO os fatos e elaborando os pedidos constantes da petição eletrônica juntada aos autos. Os embargos são tempestivos. A reclamada apresentou manifestação, também tempestivamente. Vieram os INTIMAÇÃO autos conc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4531 235 Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Recorrido: Carlos do Nascimento Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Adv

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2573 504 desde logo pelo oficial, com a devida cautela, mediante petição dos pais, declarante ou nubentes, ou termo cartorário próprio, recolhendo-se e inutilizando-se as certidões expedidas.” Nos termos da Lei 13.484/2017, desnecessária a prévia oitiva do MP. Sabe-se ainda que a legislação dos registros públicos autoriza o suprimento ou retificação nos assentamentos de reg

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2872 482 permanente. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o curatelado incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado ESTEVAM RAIMUNDO DA PENHA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, Analista de RH, RG nº 2008009026645 SSP-CE, CPF sob o nº 05486510357, residente e domiciliado na Rua Gerardo Mendes, 130, Casa, CEP 60766130,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2786 829 2021, cujo teor final da sentença é o seguinte: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e, em consequência, NOMEIO ANA KELLY MENDONÇA DE SOUSA como CURADORA de ANTONIA VALDENE DE SOUSA, eis que provada a sua deficiência, impedindo-o de exprimir a sua vontade e de praticar atos relacionados aos direitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4454 223 Agravo de Instrumento nº 1402561-07.2020.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Santa Joana Administração e Participações Ltda. Advogado: Irio Sobral de Oliveira (OAB: 112215/SP) Advogado: Gümter Platzeck (OAB: 134563/SP) Agravado: Secretário Municipal de Finanças de Água

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 4596 JONAS DA CONCEIÇ¿O SILVA Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇ¿O Autoridade Judiciária: Dr. Jonas da Conceiç¿o Silva, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Marapanim Processo n° 0002865-51.2014.814.0030 - Aç¿o Anulatória de Ato Administrativo. Autor: MARCO ANTÔNIO GOMES DE LIMA. Advogado: Dr. Paulo Sérgio de Lima Pinheiro¿ OAB/PA N. 8726. Requerido: Município de Marapanim Procurador: Ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2740 JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2015- dig Processo 0010910-74.2015.8.26.0224 (processo principal 1042280-88.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Cédula de Crédito Bancário - Liss