Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 613 punibilidade na forma do artigo 89, § 5º, do artigo 89, da Lei 9.099/95. Após, encaminhem-se os autos para julgamento pelo órgão competente. Em caso de descumprimento de quaisquer das condições, venham os autos conclusos. A audiência foi registrada por meio audiovisual e gravada em mÃ-dia. E, Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz presidente o encerramento do ato, que foi a

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 614 PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará JUSTIÃA MILITAR SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR 00032535020198140200 20210253375164 DECISÃO INTERLOCUTÃRIA - DOC: 20210253375164 ATA DE AUDIÃNCIA - SURSIS Suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições impostas (art. 89, da Lei 9.099/95) Nº do Pr

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 282 OAB 26955 - RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) OAB 27634 - JULIE REGINA TEIXEIRA MARTINS (ADVOGADO) OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (ADVOGADO) INVESTIGADO:J. F. S. B. M. VITIMA:A. C. O. E. . CERTIDÃO Carolina Abreu Silva, Diretora de secretaria da Justiça Militar do Estado do Pará, certifico que, analisando esses autos pelo sistema LIBRA, o advogado NEY GONCA

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2678 Na sala de audiências, presente o MM. Juiz de direito, Dr. José Dias de Almeida Junior. De modo virtual, presentes as testemunhas de acusação: PM’s MARCELO PEREIRA DA SILVA, EZEQUIAS DE LIMA PEREIRA, e MAYCON NASCIMENTO COHEM. Em seguida, na ordem legal, passou-se aos depoimentos dos policiais militares arrolados na denúncia. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DO RÉU, este requereu a devolução

Diário Oficial ● 31/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33937 ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 569-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. VERANEIO 2019 – 2° PERÍODO). FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO: MOSQUEIRO - PA PERÍODO: 19/07 A 05/08/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 17 COMPLETAS SERVIDOR: SGT PM WALLACE LUIS MEDEIROS DA ROCHA CPF: 454.686.132-04; VALOR: R$ 1.683,00

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1275 GUIMARÃES MORAES a prática do crime de roubo com a causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas, previsto no art. 157, c/c § 2º, II, do CP. Com efeito, consta desde a denúncia que os acusados portavam um simulacro de arma, sendo ambos foram presos em flagrante e com eles foi apreendida simulacro de arma. Assim, não há que se falar em uso de arma, mas tão somente concurso de agentes. Roubo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Juliana Marina Massarotto ADVOGADO : 142244/SP - Marco Antonio Cardoso REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV VARA:8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0018735-68.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Novatubo Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda ADVOGADO : 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2382 juntada de documentos e apresentação de rol de testemunhas. Em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), CARLA PINHEIRO (OAB 308450/SP) Processo 0008990-42.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A.P.S. - H.D.C. - Para que produza seus jurídicos e re

Publicações Judiciais ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região. Acerca dos honorários sucumbenciais, deixo de fixá-los tendo em vista que a extinção tem como fundamento fato processual externo e superveniente ao início da presente lide executiva. Reputo prejudicada eventual penhora anotada nos presentes autos tendo em vista a inexistência de crédito pelos exequentes. Vale a presente sentença como ofício informativo acerca da impossibilidade de cumprimento de eventual ordem de penhora anotada