Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 34587 No tocante à argumentação de que o reclamante encerrou a jornada mais cedo em vários dias, observa-se que a decisão já determinou Por todo o exposto, decide-se CONHECER EM PARTE o recurso a desconsideração dos períodos de afastamento, nos termos dos ordinário interposto por Edmar Pedroso de Lima e NÃO O PROVER controles de ponto: (fl. 94 - ID. 8d00d6f - P

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 33046 SDI-1 C. TST), ficando desde já advertidas as partes quanto à devidos na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir do oposição de medidas meramente protelatórias, que poderão ajuizamento da ação (art. 883, CLT), devendo incidir sobre a implicar condenação à multa prevista no art. 1.026, §2º do importância da condenação já corrigida monetariamente

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 de insalubridade em grau máximo, durante todo o pacto laboral, 32002 Desembargador Relator calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, férias+1/3, 13º salário e FGTS+40% e majorar o valor do dano extrapatrimonial para o importe de R$ 4.000,00, nos termos da fundamentação. Rearbitra-se o valor fixado na origem para R$ 18.000,00. Custas pela recl

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 12887 Pela análise precisa dos autos, resta evidente a inovação processual. Ressalte-se que é defeso às partes inovar os limites da lide, postos pela inicial e pela contestação, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, além de diversos dispositivos processuais (arts. 141, 492 e 1013, § 1°, do N

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 17305 indenização deve mostrar-se suficiente para minorar as consequências do ato. Ademais, a indenização deve ter não somente um caráter pedagógico, para que a reclamada repense suas atitudes perante os demais empregados, a fim de que não ocorram novamente fatos análogos, como também um caráter punitivo, pois o valor indenizatório não devolve ao ofendido a ho

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27906 constitucional, e com a sustação temporária da prestação laborativa do empregado, sendo quesitos cumulativos. Descumprido, pois, quaisquer desses requisitos, tem-se por não atingida a função social do instituto, que é oportunizar ao trabalhador um período remunerado de descanso e lazer para restabelecimento da capacidade intelectual e física, para retorno saud�

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23951 Reforma-se. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Sem razão. A reclamada aduz que a sucumbência foi recíproca, portanto, requer a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios. Pois bem. Conforme esclarecido no relatório, a reclamatória foi ajuizada em Por todo o exposto, decide-se CONHECER EM PARTE o recurso 06/04/2017, data anterior à entrada em vigor

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26542 (RECURSO DO AUTOR) Sem razão. O reclamante insurge-se contra a r. sentença que rejeitou o pedido de pagamento de diferenças salariais, postulando pela revisão geral anual. A omissão do Município ao não conceder o reajuste anual aos servidores, não observando o disposto no art. 37, X da CF, não pode ser sanada pelo Poder Judiciário, sob pena de afronta ao disp

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25011 Conforme pontuado pela instância prímeva, a inicial não indica sequer qual era a suposta quantia que o reclamante recebia "por fora", tampouco aponta a porcentagem paga extrafolha. O reclamante trouxe aos autos os extratos bancários de apenas dois meses, embora tenha alegado o recebimento do salário "por fora" durante anos. Os valores constantes do extrato bancári

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25906 para: declarar ser obstativa a dispensa da reclamante; declarar o A reclamante encontra-se assistida pelo sindicato da categoria. direito da autora à estabilidade provisória, nos termos do CCT Presentes as condições preconizadas pelo artigo 14 da Lei 5.584/70 2016/2017; condenar a reclamada ao pagamento de indenização e pelas Súmulas 219 e 329 do C. TST, conden