Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 individual em trâmite é condição para o transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, caso o indivíduo tenha interesse em ser beneficiado pela coisa julgada coletiva. O art. 104 do CDC diz que se não for requerida a suspensão do processo individual no prazo de 30 dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva, o autor não poderá ser beneficiado com a sentença col

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 fls. 1100/1101, certifique-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação pela devedora. Brasília - DF, terça-feira, 12/06/2018 às 15h22. Júlio Roberto dos Reis,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.167832-0 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DAS GRACAS ALVIM GOMES. Adv(s).: DF039930 - Evandro José Lago. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. Vistos sem

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Da

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento de Metas Prioritárias n.º 1 e 3 do CNJ, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a

Caderno único ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de maio de 2015 (fls. 487/554 e 555/559) no duplo efeito. Litiga sob o pálio da justiça gratuita o autor, por esta razão, dispensado o recolhimento do preparo. 2. Aos apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias. 3. Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Brasília - DF, terça-feira, 12/05/2015 às 15h58. Caio Brucoli Sembongi,Juiz de Direito . Nº 2014

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 via postal para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Durante o prazo de contestação poderá(ão) o(as) Réu(és) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, requerendo a purgação da mora, inde

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 restou consignado à fl. 330, com fundamento nos artigos 313, inciso II e 220 do NCPC, suspendo a tramitação do feito até o dia 20/01/2019, a fim de que as partes cheguem a um acordo quanto ao débito objeto deste feito. Não havendo notícia quanto à celebração de acordo, anote-se a conclusão para julgamento, conforme determinado à fl. 323. Brasília - DF, quinta-feira, 06/12/2018 às 19h49.

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 o deferimento indistinto, sem critério, da gratuidade, acaba por estimular aventuras jurídicas, o que também não se coaduna com o interesse social. É fato que muitas vezes a gratuidade é deferida sem maiores critérios, apenas pela declaração de hipossuficiência da parte, considerada por muitos como causa suficiente para o deferimento do benefício. Tal posicionamento condiz com uma perspectiv

Caderno único ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de novembro de 2014 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II da ação condenatória, quando coletiva a execução. Nesse sentido, o precedente: CUMPRIMENTO

Caderno único ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de novembro de 2014 da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 570520, 20110020244240AGI, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 07/03/2012, DJ 15/03/2012 p. 162). Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 475