Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 355 de recuperação judicial, realizado em junho de 2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70081694812 RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Data de Julgamento: 17/07/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2019). APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. EMPRESA OI S.A. CRÉDITO DE NATUREZA CONCURSAL. FATO GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MAN

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2258 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO. Não há falar em dano moral quando o autor, podendo providenciar o cumprimento da decisão de cancelamento do registro desabonador proferida em processo anterior, e que ainda não transitou em julgado, deixa de postular ao Juízo competente, quedando-se inerte. Sob um enf

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA. PERÍODO SUPERIOR AO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. RETENÇÃO DE VALORES E COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPOSSIBI-LIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. INCC. INPC. CONDENAÇÃO NOS DAN

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA. PERÍODO SUPERIOR AO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. RETENÇÃO DE VALORES E COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPOSSIBI-LIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. INCC. INPC. CONDENAÇÃO NOS DAN

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1792 INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. [...]. 2. No mérito, a prova constante nos autos evidencia que o réu não descumpriu a obrigação assumida de, dentro do prazo de 30 dias contados da quitação da dívida, proceder na baixa do gravame de alienação fiduciária recaído sobre o veículo financiado pela autora. 3. Assim como, com o que se tem nos autos, não é possível af

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 9413 Diante de todo o conjunto probatório acostado aos autos e analisado pela Sra. Perita, a mesma reconheceu que o recorrente sofreu um acidente típico de trabalho, quando desenvolvia suas atividades. Com esta substancial inovação no campo da responsabilidade civil, intensas repercussões ocorrerão no tema acidente de trabalho. Analisando referidos laudos não vislumb

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 9444 intensas repercussões ocorrerão no tema acidente de trabalho. Analisando referidos laudos não vislumbro qualquer mácula que possa desmerecer as conclusões oriundas das provas técnicas realizadas pelo perito de confiança do Juízo, cujas conclusões - Aliás, tenho em que mais se afina com os fins próprios e que que é o que releva - não restaram abaladas, de

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 9424 Outrossim, de fixar que a responsabilidade tem também sua função Do ponto de vista da teoria da responsabilidade objetiva, ora social, o que adquire relevo maior, em situações que envolvam adotada, será necessário verificar, além do dano, o nexo causal pessoas mais débeis (categoria em que os empregados, ligando o acidente com o exercício do trabalho. in

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 9434 O inciso XXVIII do artigo 7° da Constituição Federal de 1988 assim em que não é o caso de se gastar muita tinta e/ou teclar bastante, estabelece: para dizer, atento a fragilidade/insuficiência de atendimento de nossas instituições previdenciárias, o quão relevante essa função social que se reconhece à responsabilidade. "Art.7° São direitos dos trabalh

Seção III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 NR. PROTOCOLO : 166585-66.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 774 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : EDVAN DE SOUZA PASSOS REQUERIDO : FABIO OSVALDO DE BRITO ADV REQTE : 32110 GO - DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADV REQDO : 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES DESPACHO : SENTENÇA VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO MONITÓRIA AFORADA POR EDVAN DE SOUZA PASSOS EM FACE DE FABIO OSVA