Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2950 Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 06/11/2019 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P?BLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRU??O. AUS?NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILE

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2949 em vista o relato das testemunhas, laudo de exame sexol?gico e prontu?rios do hospital. ?????????Quanto ao perigo na liberdade do agente (periculum libertatis), previsto no art. 312 do C?digo de Processo Penal, seguem presentes os requisitos que levaram este Ju?zo a decretar a pris?o preventiva do acusado, eis que n?o foram trazidos aos autos quaisquer fatos novos aptos a alterar esse entendimento. ???

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5396 cerca de 01 (um) ano de reclus?o, com prescri??o retroativa em 03 (tr?s) anos. ???????????Desse modo, tendo em vista que a prescri??o retroativa tem como marco inicial a senten?a transitada em julgado para a acusa??o e, como marco final, o recebimento da den?ncia (06/09/2016), ? fact?vel que, at? a prola??o de eventual senten?a condenat?ria nos autos, o lapso temporal de tr?s anos j? tenha sido supe

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1867 dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de seguran?a. ?????????A pris?o preventiva tem a caracter?stica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as raz?es de sua decreta??o durante o processo. N?o estando presentes os motivos que a autorizaram, n?o deve ser mantida, diante do seu car?ter excepcional. ?????????Isto post

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 465 COMARCA DE SANTARÉM UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0000536-90.2020.8.14.0051 ASSUNTO: Estupro de vulner vel PARTE(S) RÉ(S): TAYLON GUILHERME SANTOS ROCHA Patrono: Dr. IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB - 19567) 1 ¿ Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) re

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 677 COMARCA DE SANTARÉM UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0000536-90.2020.8.14.0051 ASSUNTO: Estupro de vulner vel PARTE(S) RÉ(S): TAYLON GUILHERME SANTOS ROCHA Patrono: Dr. IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB - 19567) 1 ¿ Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) re

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3628 CÓPIA DESSA DECIS¿O SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇ¿O/INTIMAÇ¿O/NOTIFICAÇ¿O/CARTA PRECATÓRIA/REQUISIÇ¿O E ATO ORDINATÓRIO PARA FINS DE PUBLICAÇ¿O. Santo Ant¿´nio Do Tau¿¡, 18 de agosto de 2021 . HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Unica De Santo Antonio Do Taua Vara Unica De Santo Antonio Do Taua A¿§¿£o Penal - Procedimento Ordin¿¡rio Estupro de Vulner¿¡vel PROCES

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 327 Santarém/PA, 18 de maio de 2021 . Alexandre Rizzi Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém PROCESSO Nº 0000882-41.2020.8.14.0051 ASSUNTO: Estupro de vulner vel PARTE(S) RÉ(S): JOEL FERREIRA DA ROCHA Patrono: Dr. EDSON SANTOS DOS REIS (OAB - 16950) 1 ¿ Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2344 que o crime de estupro de vulner?vel seguido de morte n?o existiu. ?????????Pelo exposto, imp?e-se a absolvi??o dos acusados com fundamento na tese da inexist?ncia do fato, prevista no artigo 386, I do CPP. ?????????Decido ?????????Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na den?ncia e ABSOLVO os acusados MARCIA LIZANDRA DA SILVA SANTOS e JONATHAS DE JESUS SILVA das imputa??es contidas na inic

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO SEBASTIAO SOARES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA╟├O. REVIS├O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER┴VEL. PRETENS├O DE QUE A SE╟├O CRIMINAL ANALISE OS ARGUMENTOS QUE FORAM ADUZIDOS NA PETI╟├O INICIAL DA REV