CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2895 A parte comprovou que tem outro filho menor, sendo este fato relevante para a fixação do valor da obrigação. No caso em exame, não há prova de rendimento fixo do réu, de forma que 30% do salário mínimo representa quantia razoável, considerando a necessidade de contribuir com o outro filho menor no mesmo patamar. Por todo exposto, com fundamento nos ar

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 57 O fato da Recorrida não haver afastado o Recorrente do trabalho noturno, conforme recomendação médica, bem como para que não realizasse esforços físicos que pudessem comprometer seu estado de saúde. Mas certamente este fato relevante passou despercebido por este MM. Juízo, quando da prolação da sentença. MÉRITO Registre-se a CONTRADIÇÃO existente no laudo pe

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 ID de nº c64ea04) e objetivos - recorribilidade (decisão definitiva), 63 ocupacional. adequação (providência prevista no art. 895, I, da CLT), tempestividade (aferida à luz do que consta do ID nº 0c19f14), representação processual (procuração constante do ID nº 9b7bfff) e preparo (depósito recursal desnecessário, por se tratar de apelo da Assere, para tanto, q

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 2409 (TRCT ID a875c98), sem que a ré tivesse lhe dado oportunidade de IVAN DOS SANTOS MIRA, Reclamante, e SOCIEDADE manutenção do plano nas mesmas condições então vigentes, ainda PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI, Reclamada. que arcando o autor com o seu custo total. Esclareça o autor se realmente pretende arcar integralmente com Partes ausentes. os custos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1618 não pode ser acolhida pois competiria a excipiente informar a Administração Pública a transferência do imóvel por instrumento particular, ciente das conseqüências advindas da condição de proprietário e detentor de um bem imóvel. Embora se verifique pela documentação acostada que a executada excipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1616 Construcoes Ltda - - Wilson Piquini Sobrinho - - Adélia Piquini Perini - - Espólio de Roberto Piquini - Vistos. Não há prova de pagamento integral da dívida como anotou a Fazenda de modo que indefiro o pedido de fls. 611/613. Intime-se. - ADV: EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 172061/SP), MANOEL JOSE DE G

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho na UTI e saia para levar material (com bastante frequência) (...)". A preposta afirmou: que a autora trabalhou na farmácia do hospital e do centro cirúrgico (...) questionada se antes da autora ser deslocada para o centro fazia substituição naquele local, respondeu que possuíam duas folguistas e que dificilmente a autora entrava no centro cirúrgico; que não lembra realmente da autor

Seção I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO I Processo: 5180454.05.2016.8.09.0000 1ª CÂMARA CÍVEL tribunal de justiça DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2000 Processo : 5180454.05.2016.8.09.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 123 taxa Judiciária, considerando a determinação legal transcrita. Ainda que a execução de título judicial por envolver ação civil pública, exija a distribuição de cada pleito individualmente, não é este fato relevante para justificar o recolhimento determinado. No mais, trata-se de fase de cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 113 taxa para o momento da satisfação da execução. Quanto às custas devidas à carteira de previdência dos advogados, afirmam que a ausência de recolhimento constitui mera irregularidade administrativa, não podendo obstar o regular andamento do processo. Recurso tempestivo, recebido com efeito suspensivo, as