Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 2678 legitimidade para se manifestar nos autos (art. 17, do NCPC). Não é dada, ao ESTADO DE PERNAMBUCO, a prerrogativa de pleitear direito alheio em nome próprio, não lhe sendo facultado peticionar em nome da reclamada FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Aclaratórios não conhecidos. PROC. Nº TRT- 0000956-58.201

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 227 OAB: PE0028189 e MOISES MARINHO DE ANDRADE - OAB: PE0026388-D RECIFE, 13 de Setembro de 2016 Recorridos: SINDICATO DOS EMPREGADOS TERRESTRES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, OPERADORES PORTUÁRIOS MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO E ENTIDADES AFINS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - a Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região SETTAPORT/PE e UNIÃO FEDERAL Decisão Adv

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PEDRO RODRIGO SANTANA TABOSA(OAB: 33610/PE) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP HENRIQUE DOWSLEY DE ANDRADE(OAB: 16953-D/PE) Charles Vergueiro da Mata Cavalcanti(OAB: 18672-D/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO* OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO(OAB: 15218/PE) EUGENIO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 1218-B/PE) RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 857 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4278 RECORRIDO SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 30352-D/PE) JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO(OAB: 13651/PE) LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA(OAB: 38018-D/PE) ADVOGA

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região natureza remuneratória os repousos semanais deles decorrentes e não pagos tem a mesma natureza jurídica, de modo que devem integrar a base de cálculo das horas extras para todos os efeitos legais. 506 Embargante : ESTADO DE PERNAMBUCO Embargado : CIRLEIDE MARIA GONCALVES e NORFLAP REFEICOES DO BRASIL S. A. Advogado : ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO Não há desse modo o q

Poder Executivo ● 24/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No Decreto nº 52.174, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a transferência para a empresa ARRUDA & MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., estímulos do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 48.158, de 29 de outubro de 2019, à empresa ARRUDA E MELO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., por motivo de incorporação: ONDE SE LÊ: “Art. 1º Fica transferido para a

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região TIBERIO ROMULO DE CARVALHO(OAB: 7072/PB) ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO(OAB: 18738/PB) ESTADO DE PERNAMBUCO JOSE CARLOS ARRUDA DANTAS(OAB: 16815/PE) LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE PERNAMBUCO - LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 353 DESPACHO DESPACHO Atendendo ao pedido formulado pelo Sindicato das Empresas de Atendendo ao pedido formulado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco - SINDESP/PE, (Id Segurança Privada do Estado de Pernambuco - SINDESP/PE nos 571a18d), fica adiada a audiência de conciliação e instrução para o autos da Ação Cautelar Preparat

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 2980 CORDEIRO DA SILVA contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única do Trabalho de Garanhuns - PE, Id. 48b5d19 (fls. 179/183), que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e excluiu da lide o ESTADO DE PERNAMBUCO. Nas razões que constam do Id. 9bd3b97 (fls.

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 808 constitucional, de modo que se revela impositivo o reexame da As contrarrazões foram apresentadas pelo reclamante, ID. a8058e2. sentença a partir da condenação no pagamento dos títulos deferidos na decisão de ID. a4e1c5c. Parecer do Ministério Público do Trabalho, conforme ID. d9fbffe, da lavra do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Pedro Luiz Conseqüentemen