Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 SO AO PODER JUDICIARIO, PREVISTO NO ART. 5., XXXV, DA CONSTITUICA O FEDERAL, CONFORME FIRMADO PELO PLENARIO DA CORTE NO JULGAMENTO DE REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA NOS AUTOS DO RE 631.240, REL. MI N. ROBERTO BARROSO. A AMEACA OU LESAO A DIREITO APTAS A ENSEJAR A NECESSIDADE DE MANIFESTACAO JUDICIARIA DO ESTADO SO SE CARACTERI ZA APOS O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATI

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 NDICOES DA ACAO, POIS NAO HA INDICIO DE QUE FORA REALIZADO QUALQU ER PEDIDO ADMINISTRATIVO. 2. PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JUR ISDICAO. AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DEVEM SE SUBMETER AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL, NESTE CASO, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 3. NECESSIDADE DO PREVIO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO, GERANDO A PRETENSAO RESISTID

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 432 No mérito, impugna os cálculos apresentados pelo Exequente/Impugnado por serem errôneos, tendo em vista que, no lugar de 04 (quatro) passagens por dia, seriam devidas apenas 02 (duas), inexistindo prova nos autos da necessidade da quantidade declinada. Alega o Executado, ainda, que deve ser deduzida dos cálculos a cota parte do servidor/Exequente, equivalente a 6%

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 313 DEBEATUR. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIQUIDAÇÃO. DISPENSABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELAÇÕES PROCESSUAIS DISTINTAS. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. ESGOTAMENTO DAS INST NCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO OU MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. SANÇÃO PROCESSUAL AFASTADA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3191 339 de Direito ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 17525/AL), ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES (OAB 13363/AL) - Processo 0700058-23.2022.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - INDICIADO: Karilo Teixeira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria