Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1231 do caixa, até completar o valor do débito. O oficial deverá estar acompanhado de representante do credor. Se necessário, ficam deferidos: a) ordem de arrombamento e b) força policial. Se resultar infrutífera a tentativa do bloqueio e se houver inércia do exequente, arquivem-se os autos (art. 791, III CPC). Os aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 637 de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados “até a data da decretação da falência”; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4449 143 comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). 03.As partes deverão comparecer pessoalmente na audiência de conciliação, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC), ficando ressaltado que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 1283 4º e 5º). Neste quadro não se pode admitir a paralisação da ação de busca e apreensão, para que se esgotem todos os meios possíveis de localização do bem. Proposta a ação impõe-se a tentativa de localização da coisa nos endereços desde logo indicados pelo autor, a quem compete, como medida preparatória à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1078 (quinze) dias a partir da data em que a sentença produzir efeitos, sob pena de acréscimo de multa processual de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais atualizadas, bem como honorários advoca