Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 4518 constitutivos articulados na inicial cabia ao autor, sob pena de violação aos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC de 2015. PODER JUDICIÁRIO Também irresignada com a r. decisão de primeiro grau, recorre a JUSTIÇA DO TRABALHO segunda ré, CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO TRT/SP N.º 1000004-55.2016.5.02.0009 (Id. 05d3b58), arguindo, preliminarmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 512 Alegação de recebimento de empréstimo, em vez de doação dos genitores. Declaração retificadora que, por si só, não é apta a comprovar as alegações do agravante. Necessidade de dilação probatória, própria dos embargos à execução fiscal. Não cabimento de exceção de exceção de pré-execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2082 Sobrinho - Apelado: Gilberto Teodoro de Carvalho Filho - Apelado: Lincoln Melk da Silva Fernandes - Advogada: Ariana Oliveira dos Santos (OAB: 320629/SP) - Advogado: Ariovaldo Aparecido Teixeira (OAB: 89679/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58) - Advogada: Ligia Vanzela de Freitas (OAB: 320178/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 111) 195 - 0017

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 157 52.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: José Eraldo dos Santos Filho - RÉU: Banco Panamericano S/A - DESPACHO O pedido de desistência formulado pelo demandante não tem cabimento porque o processo já foi sentenciado. Diga nos autos dos embargos declaratórios se acata a alegação de coisa julg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 589 suficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP. Por fim, requer a concessão da ordem in limine, a fim relaxar a prisão preventiva do paciente, com a expedição do competente alvará de soltura. No mérito, pugna pela confirmação do decisum. É o relatório, no essencial. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1906 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : RICARDO BUFALO DE OLIVEIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500202-62.2021.8.26.0390 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2118065/2021 - Nova Granada AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : LUCIANA PARREIRA LIMA VARA:VARA ÚNICA NOVA ODESSA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3309/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos, bem como das cláusulas que regem o acordo coletivo firmado entre as partes. Incidência das Súmulas nºs 279 e 454/STF. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). (ARE 1210976 AgR, Relator Ministro Dias Toffoli, (Presidente), Tribuna

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3229/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:MUNICIPIO DE BATATAIS (...) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito / Diferença de Recolhimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Interesse Processual. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda / Tíquete A

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 1491 valor atualizado, excluído juros e multa, era de R$ 14.700,34 (quatorze mil, setecentos reais e trinta e quatro centavos), portanto acima do teto estabelecido pela Lei nº 7.772/2013 que estabelecia como parâmetro no ano de 2005, o valor de 3.211,20 (três mil, duzentos e onze reais e vinte centavos). Desta forma, não há que se falar em aplicação do Princípio da Insignificância. Era o que tin

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 7439 participa, já foi deferido pela origem, conforme decisão ID créditos constituídos até 17/07/2017, ou seja, aos pagamentos aos 956a8f8, item 7. O cumprimento de tal decisão deve ser pleiteado trabalhadores que seriam devidos pela reclamada SARAYU até esta perante a origem, fugindo do escopo da análise do presente agravo data. de petição. Por fim, defere