Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 25003 31358 DPE 13265 22931 22819 50054 30306 GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CARMELENA ABADIA DE SA ICARO CESAR FERNANDES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO ALESSANDRO LISBOA PEREIRA ANA CARITA PAES LEME IVAN JOSE RESENDE DE SOUSA LARISSA DE AGUIAR REIS DESPACHO : III DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TI

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 MULTA EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. 1.2 - DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO D E DROGAS: (...) DESTA SORTE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 SO PENAL, MANTENHO O DIA 08/05/2019 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS. REQU ISITE-SE O COMPARECIMENTO DOS REUS E DOS POLICIAIS MILITARES A SO LENIDADE PROCESSUAL DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARI O, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NA FORMA DO ART. 49 DO CP. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO E, ANTE O JUIZO DE REPROVABILIDADE ENCONTRADO E A SITUACAO E CONOMICA DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VAL

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO EM FAVOR DO CONDENADO A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO) E, POR INEXISTIR CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NESTA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 M FASE DE CUMPRIMENTO NOS AUTOS 201002059580 (CATALAO), RAZAO PEL A QUAL ELEVO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E (TRES) DIAS-MULTA, TORNANDO A PENA INTERMEDIARIA FIXADA EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA A RAZAO D E 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO D ELITUOSO. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, E VALBER OLIVEIR A ANDRADE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 .343/06, E ABSOLVER SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA E MOISES LUIDY SANTOS MOURA DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PEN

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; EURIPEDES JUNIO SANTOS DE TODAS AS IMPUTACOES FEITAS, QUAIS SEJAM, DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 , TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VII, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E DANILO VIEIRA DOS SANTOS DA IMPUTACAO REFERENTE AO DEL ITO PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2016