Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 520 fixação da competência, deve corresponder à soma das parcelas vencidas e das 12 prestações vincendas, conforme critério estabelecido pelo artigo 2º, § 2º, da lei nº 12.153/09. Conteúdo Econômico pretendido pelo autor que, embora estimado, não ultrapassa o limite de alçada da competência abso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1600 designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento; Nesse sentido: 0273387-50.2012.8.26.0000 Conflito de competência Relator(a): Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi Comarca: Guarujá Órgão julgador: Câmara Especial Data do julgamento: 01/04/2013 Data de registro: 01/04/2013 Outros números

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1845 temos que o valor que deve ser atribuído à causa deve ser de R$ 6.252,48 (seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), cuja alteração determino de ofício, nos termos do art. 292, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a regularização do sistema inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2086 interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública: a) as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; b) as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; c) os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 521 2014. , remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as homenagens deste. Intime-se. - ADV: SIMONE GIRARDI DOS SANTOS (OAB 287256/SP) Processo 1000861-43.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Claudia Maria da Fonseca -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2451 deverão comprovar a distribuição no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada.Int. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP) Processo 1001824-78.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jardineide Farias de Matos - Vistos. Este juízo é incompetente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2422 a competência para o julgamento do feito é do Juizado Especial da Fazenda Pública. O § 4º do mesmo artigo dispõe que a competência no caso é absoluta e, portanto, cognoscível de ofício.Como este juízo ainda não conta com o específico juizado da Fazenda Pública, as ações de competência deste deve

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 5539911.21.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Concessão da liminar. Não interdição do estabelecimento empresarial até a análise do processo administrativo pela AMMA. Presença dos requisitos autorizadores. I - A Lei n. 12.016/09 preceitua em seu artigo 7º, inciso III, que o juiz, ao despachar a inicial, ordenará “

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 0180499.81.2013.8.09.0006 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0180499.81.2013.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS IMPETRANTE PAULO HENRIQUE RODRIGUES IMPETRADO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APELADO PAULO HENRIQUE RODRIGUES RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, trata-se de Reexame Necessário e A

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 0240408.78.2006.8.09.0142 constituída. Relata que a de cujus não necessitava de nenhum acordo para formalizar o pagamento, tendo em vista que o Presidente do Tribunal de Justiça já havia determinado a expedição de precatório. Pondera que deve “ser revista a cláusula do acordo que relata tal procedimento, eis que, há vários julgados esclarecendo