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Página 1 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1473ª · São Paulo, terça-feira, 18 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:
Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 003205/2013 (Número Único: 0001717-52.2013.9.26.0020) Processo de origem: 005006/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Apelante(s): GILBERTO BASSO MAZOLA REF 3.SGT PM RE 884387-2 Advogado(s): LUIZ ROBERTO BARBOSA, OABSP 171012 E ELEN ROBER
Página 2 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1474ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Rel.: Enio Luiz Rossetto Desp.: 1 – Vistos, etc. 2 – Manifestem-se as partes se concordam, ou não, com o julgamento antecipado da lide. 3 – Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4 – P.R.I.C. S
Página 1 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 840ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600010
Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". APELACAO Nº 3230/2014 - Número Único: 0005052-16.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS nº 4835/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relat
Página 2 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4· Edição 790ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________ Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar, no desempenho das atribuições e considerando o contido no Provimento n.º 6/2006, da Corr
Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 33
Página 3 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO APELACAO nº 003173/2013 (Número
Página 1 de 2 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 725ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm.sp.gov.br Date: 2011.01.06