Caderno único ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de setembro de 2013 presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do CPC, art. 269, inciso I. Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação. Cumpra-se a sentença no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, s

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Abril de 2017 Desembargador ALVARO CIARLINI Relator RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Janio Vagner Pinheiro Lopes e Simone Mourthe Nogueira Starling contra a decisão (ID 928133, fls. 74-75) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do processo nº 2001.01.1.

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 correspondem aos documentos relatados pelo depoente/cessionário. Menciona a disciplina trazida pelos artigos 428, I e 429, II, do CPC, quando se trata de impugnação de documento particular, ressaltando, mais uma vez, a ausência de rubrica nas folhas, o que contraria ato costumeiro de seu pai, Isidoro, conforme demonstram os documentos de fls. 25/27, 28/30, 31/35, 37/39, 40/42 e vários outros. Sustenta

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 de novo cartão de crédito, a despeito de a solicitação ter sido realizada mais de três vezes. Pretende a condenação da parte ré na entrega do cartão de crédito, em prazo razoável, e ao pagamento de indenização por danos morais. Pugna pela gratuidade de justiça. Com a inicial, vieram documentos. A gratuidade de justiça foi concedida (ID 14563591). O pedido liminar foi deferido para determinar

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 expressa previsão de capitalização mensal de juros (taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal), e não havendo provas de que a taxa de juros estipulada é superior à média do mercado, inexiste qualquer ilegalidade ou abusividade praticada pelo Banco do Brasil. Ao final, destaco que, embora a parte autora tenha mencionado em sua fundamentação abusividade quanto à comissão de perman�

Caderno único ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 o total de R$ 18.258,82 (fls. 02/05).Procuração, documentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 06/45 e 49.Em sede de embargos à monitora a embargante alega que está havendo cobrança abusiva, eis que em virtude do não pagamento da última parcela do empréstimo, foi firmado acordo em que o requerido se obrigou ao pagamento da dívida em 08 parcelas de R$ 605,00 e que no caso de inadimplemento incidiria a

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 N. 0704643-74.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF33037 - VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS. R: KLEBER SALES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 §2º do art. 85 do Código de Processo Civil - CPC. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, haja vista o deferimento do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2017 16:53:07. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Ju

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 respectivos resultados (art. 6º do CPC ? princípio da cooperação). 5. Se não houver êxito nas pesquisas, e desconhecendo o(s) exequente(s) o paradeiro do(s) executado(s), serão realizadas, à guisa de arresto, medidas constritivas por intermédio dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e e-RIDFT, com posterior citação por edital, diante do permissivo constante da primeira parte do § 3o do art. 2

Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 GUEIREDO. REU: DIARIO DA BORBOREMAAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover à execução do julgado. 00252 Processo: 0027721-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLESIA OLIVEIRA PACHU ADV: JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. Despacho: Intime-seA parte autora para em 15 dias, promover a execucao