Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO E. R. C. DA SILVA - ME MICHELLE SOUZA FURTADO(OAB: 1806/AP) SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA(OAB: 1786/AP) 1330 tempo indeterminado, a ruptura em razão da dispensa imotivada pela empregadora e o período de aviso prévio (ID. 7b97bcd). Prevalece, assim, a prova documental contida nos autos (art. 818, II, CLT). Intimado(s)/Citado(s): Logo, julgo impr

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1333 documentos. Além disso, os demonstrativos de pagamentos registram o Em audiência, foi homologada a desistência quanto ao pedido pagamento das diferenças salariais em relação aos meses de 2020 referente ao Seguro-Desemprego. (ID. 1037240 - Pág. 21). A demandante apresentou manifestação aos documentos juntados Logo, embora não sejam devidas diferenças sala

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 6324 Logo, aplicam-se aos seus empregados as normas coletivas em empresas de telemarketing na base territorial do SINTRATEL. específicas dessa categoria profissional (telemarketing). Quer dizer, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou Registro, por oportuno, que o fato de a reclamada ter firmado a decisão originária adotada na ação ajuizada pelo SINTRA

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 2099 incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente do empreiteiro. processados, tempestivos, representações adequadas e 3. Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação dispensados de preparo. Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Tr

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 2087 obreiro. Pretende o reclamante a condenação das reclamadas ao Vale registrar ainda que, em decisão proferida pela SDI-1 do C. TST pagamento de indenização por danos morais, pela mora contumaz no IRR - 190-53.2015.5.03.009 em 30/06/2017, foi fixada tese no no pagamento de seus direitos trabalhistas. sentido de que o dono da obra pode ser responsabilizado pelo

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 12 § 6.º. Quando o valor da condenação, ou o arbitrado para fins de quantia correspondente pode se dar de imediato e por simples custas, exceder o limite de 10 (dez) vêzes o salário-mínimo da petição, depois do trânsito em julgado, nos exatos termos do § 1.º, região, o depósito para fins de recursos será limitado a êste valor. do artigo 899, acima trans