2.168 Resultado da pesquisa empresa urbana santo andré ltda - data - 05/02/2025
Página 217 de 217
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 943 pública. Recurso especial não conhecido” (STJ-REsp. n° 809.329 -. RJ, 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rela Mina Nancy Andrighi, em 25/3/08, DJe de 11/4/08). Ainda que assim não fosse, é certo que por força de decisão proferida na ADI-MC 1.931- 8/DF, foi suspensa a eficácia o ar
0002144-52.2015.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006332-98.2009.403.6126 (2009.61.26.006332-4)) MAURO MARIO SCIANCALEPRE(SP233229 - THIAGO CARLONE FIGUEIREDO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal.Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais.Após, no silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se. 0005998-54.2015.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCE
EXECUCAO FISCAL 0003421-80.2012.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MARCELO CARNEIRO VIEIRA) X PLASMATEC-VALE LTDA-ME(SP282251 - SIMEI COELHO) Considerando o que consta no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o
LTDA, 10)BJS TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, 11)HELEMI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 12)TRANSPORTES JAÓ LTDA, 13)REAL AMAZONAS TRANSPORTES LTDA, 14)TAZA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, 15)VIAÇÃO TUPÃ LTDA, 16)VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ LTDA, 17)VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA, 18) MAUÁ OBRAS E SERVIÇOS LTDA, 19)VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA, 20)TRANSPORTADORA REAL SÃO PAULO LTDA, 21)EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA, 22)VIAÇÃO REAL LTDA, 23)
do Decreto nº 2.172/97, faz jus à conversão em comum, para fins de aposentadoria, a teor do art. 70 do Decreto n. 3.048/99. - Considerado que a soma do período de atividade especial após a pretendida conversão perfaz mais de 35 anos, fica evidenciado que o impetrante reúne todas as condições legais para o gozo do benefício. - Consoante o disposto nas Súmulas 269 e 271 do Colendo Superior Tribunal Federal, o Mandado de Segurança não se presta à cobrança de valores em atraso, nem po
do Decreto nº 2.172/97, faz jus à conversão em comum, para fins de aposentadoria, a teor do art. 70 do Decreto n. 3.048/99. - Considerado que a soma do período de atividade especial após a pretendida conversão perfaz mais de 35 anos, fica evidenciado que o impetrante reúne todas as condições legais para o gozo do benefício. - Consoante o disposto nas Súmulas 269 e 271 do Colendo Superior Tribunal Federal, o Mandado de Segurança não se presta à cobrança de valores em atraso, nem po