Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 judiciais, sobretudo bis in idem entre a fundamentação da culpabilidade e a qualificadora do motivo torpe, nada impede que a pena conferida pelo juiz presidente do Júri seja redimensionada para menor. 3- EXTENSÃO DA BENESSE AO CORRÉU. ARTIGO 580 DO CPP.

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da apelação, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 A

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 : : : : : 13913-38.2012.8.09.0152(201290139130) URUACU DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA MANOEL JUVENCI

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5677 025/103 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PROVAS FIRMES E COERENTES A SUSTENTAREM A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. EMPREGO DE ARMA COMPROVADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. MAJORANTE MANTIDA. 'RES FURTIVA' QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO DO DELITO OPERADA. SENTENÇA

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiç

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 demanda fundamentação concreta, não ocorrendo, é de rigor a sua alteração para o maior percentual legal de 2/3 (dois terços). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. : ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo, em parte,

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 encontram apoio nas provas dos autos. Nesse caso, o motivo fútil pode ser considerado como circunstância agravante e o recurso que dificultou a defesa da vítima sopesado como qualificadora. Mantendo-se, por conseguinte, a pena privati

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6111 18/75 SUSPENSIVO CABÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PARA EVITAR DANO IRREPARÁVEL À PARTE - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS, ADEQUADA AO CASO CONCRETO (ECA, ART. 121, § 1.º, IN FINE, C/C O ART. 122, I E II) - APELO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 14 de dezembro de 2017 ACÓRDÃO Vis

Seção I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DECISAO 59 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 legitimar as ofensas físicas por si originadas. II - Havendo equívoco na avaliação das circunstâncias referentes a culpabilidade, circunstâncias e motivos do crime, utilizando-se o julgador de fundamentação inerente a est

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ESPECIE DELITIVA. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE O S BENS NAO FORAM RECUPERADOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA I NFLUENCIOU NA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. CONSIDERANDO O CONJ UNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FIXO A PENA-BASE EM 4 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.