Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando as informações e as justificavas constantes no processo nº 0402600027931/2022-13, apresentadas pela Diretoria de Planejamento de Contratações e Licitações - DILIC/COAD/SUAG/SEAPE, em especial o Projeto Básico (96897730), Nota Técnica nº 236/2022 SEAPE/AJL (98260426), Informação Técnica n.º 12/2022 SEAPE/SUAG/COAD/DILIC/

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (HOLERITES) DO ANO DE 1991; 7587 Intimado(s)/Citado(s): 2. CTPS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO COM A - SORAYA TERESINHA ZANATTA RECLAMADA ADMITIDO EM 14/08/1989; 3. FICHAS FINANCEIRAS E/OU RECIBOS DE PAGAMENTOS (HOLERITES) DO ANO DE 2014 ATÉ A PRESENTE DATA; E, PODER JUDICIÁRIO 4. EMBASAMENTO LEGAL (LEI, DECRETO, PORTARIA) DO JUSTIÇA DO TRABALHO AUMENTO REALIZ

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 ADVOGADO ADRIANO CAZZOLI(OAB: 178542/SP) 6222 ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO CASARIM(OAB: 246083/SP) JOSE LUIS ROVEDILHO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - MUNICIPIO DE PROMISSAO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DA SILVA - MUNICIPIO DE PONGAI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fund

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 como exige o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Eventual afronta ao dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o 5385 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Recorrente(s): FRANCO MUNHOZ que não enseja a admissibilidade do recurso de revista. Denego. Advogado(a)(s): ADALBERTO CARAMORI PETRY (PR - 17803) CONCLUSÃO JOAO DA MATTA PIRES Recorrido(a)(s): Denego seguim

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDUARDO LUIZ PENARIOL(OAB: 224886/SP) JOSE LUIS ROVEDILHO PERITO 5775 Fundamentação Processo: 0002076-12.2013.5.15.0062 AUTOR: MARIA VALDINEIA FELIX DAMASCENO TIRAPELI Intimado(s)/Citado(s): RÉU: MUNICIPIO DE URU - EUMIRIO MARTINS - MUNICIPIO DE PONGAI (Sônia) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Diante da manifestação do Sr. Perito sob ID. e5c7549, intimem-se

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 6700 Despacho Processo Nº RTOrd-0001112-19.2013.5.15.0062 AUTOR CLAUDIA LUCIANE RODRIGUES MORALES ADVOGADO JOSE LOPES DOS SANTOS(OAB: 58232/SP) RÉU MUNICIPIO DE CAFELANDIA ADVOGADO CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA(OAB: 251522/SP) ADVOGADO VIVIANE APARECIDA RODRIGUES(OAB: 198903/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0001595-49.2013.5.15.0062 AUT

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2752 meses e 24 (vinte e quatro) dias, computa-se para o cálculo 446 meses e 24 dias. O reclamante alega que "a recorrida não incluiu o valor do adicional noturno para fins de cálculo e cômputo das horas extras". Desta forma, o recorrente que laborou para a reclamada do período de 04/05/2005 a 23/08/2015 (incluindo o período do aviso prévio indenizado), computam-se par

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2764 visto que quando demitido contava com mais de cinco anos de empresa, ou no GIJS, faria jus ao recebimento da gratificação Com a devida vênia, não há o que se reformar. prevista na referida norma da recorrida. Cita precedentes deste Regional. A sentença não apreciou essa questão, pois não houve pedido de Requer que "seja modificada a sentença de piso, para ao

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 488 DA NÃO INCLUSÃO DE OUTROS ADICIONAIS NO CÁLCULO DA Aduziu que a referida norma também prevê pagamento HORA EXTRA. proporcional. Ou seja, se o empregado for demitido sem justa causa e trabalhou, por exemplo, durante 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, computa-se para o cálculo 446 meses e 24 dias. O reclamante alega que "a recorrid

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 499 empresa, ou no GIJS, faria jus ao recebimento da gratificação prevista na referida norma da recorrida. Cita precedentes deste Regional. Registro, porém, que os acórdãos acostados aos autos não serão objeto de análise por este juízo por não se tratar de prova e sim de Requer que "seja modificada a sentença de piso, para ao final entendimento judicial da Cor