Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1836 0000128-19.2011.8.02.0029 - Cumprimento de sentença - Liminar - IMPETRANTE: Suzane karine Silva - Claudiane da Silva Ferreira Cláudia da Silva Ferreira - IMPETRADO: Prefeito do Município de Paulo Jacinto - Presidente da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público - Prefeitura Municipal de Pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2128 383 incumbiu de comprovar que a autora efetivamente realizou a referida compra. Por óbvio as administradoras de cartão de crédito possuem o controle das compras de cada cliente, portanto, deveria a ré ter juntado o comprovante da compra realizada, bem como mencionado em qual estabelecimento comercial foi realizada a referida a com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1249 248 seja demonstrada a culpa da vítima ou de terceiros ou, ainda, que tendo prestado o serviço, o defeito inexiste (§ 3º, art. 14, do CDC), e isto ocorre porque o risco da atividade não se confunde com a teoria do risco integral, que é repugnada e inaplicável pelo nosso sistema jurídico. No caso em foco, o réu limitou-se a af

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1510 136 de que não contratou o serviço. 11-A conduta da empresa ré ultrapassou os limites de simples desrespeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, pois, a parte demandada cobrou valores de serviços/produtos não contratados pela parte demandante, bem como providenciou a inscrição do nome do(a) demandante no(s) órg�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2986 353 dos Santos Réu: Município de São Luiz do Quitunde DESPACHO Abra-se vistas ao representante do Ministério Público, para os devidos fins. São Luiz do Quitunde(AL), 18 de janeiro de 2022. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3534A/AL) - Processo 0700365-19.2020.8.02.0054 - Execução d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1836 0000128-19.2011.8.02.0029 - Cumprimento de sentença - Liminar - IMPETRANTE: Suzane karine Silva - Claudiane da Silva Ferreira Cláudia da Silva Ferreira - IMPETRADO: Prefeito do Município de Paulo Jacinto - Presidente da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público - Prefeitura Municipal de Pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2760 52 avaliação do veículo bloqueado: Considerando, ainda, que a parte exequente requereu pela pesquisa e penhora de veículos, necessário se faz esclarecer que o art. 824, do CPC/2015, permite a adoção de medidas expropriativas a fim de satisfazer a execução por quantia certa: Art. 824. A execução por quantia certa realiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1443 121 brasileira, casada, do lar, CPF nº 559.097.284-15, RG nº 582.771 SSP/AL, residentes e domiciliados na Rua Dois de fevereiro, 518, bairro Brasília, Arapiraca-AL, sendo o dito imóvel localizado no mesmo endereço dos Requerentes, neste Município de Arapiraca/AL, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: medindo 4,84m,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1471 191 Dissolução - REQUERENTE: Claudio José da Silva - SENTENÇA Trata de Ação de divórcio litigioso proposta por Claudio José da Silva em face de Maria Miguel de Albuquerque Silva. Aduz o Requerente que se casou com a Requerida em 19/02/1992, sob o regime de comunhão parcial de bens porém, há mais de 05 anos ocorreu a se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 159 sucumbenciais para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, majorando-os para 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/15. 161, Apelação nº 0000861-26.2013.8.02.0025, de Olho D’Agua das Flores, Apelante: Município de Olho d’Água das Flores.Procurador