Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2809 desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 878 retida pela VENDEDORA será a título de perdas e danos ocorridos na rescisão.Vislumbro abusividade na previsão contratual de restituição de 70%. Em casos análogos ao presente, vem o Superior Tribunal de Justiça, adotando, como parâmetro razoável de retenção, algo em torno de 10% a 25% sobre os valores pagos:”1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2481 ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 85005/SP), VANESSA CALDEIRA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 241558/SP) Processo 0078853-50.2011.8.26.0224 (224.01.2011.078853) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Maurilio Paula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2824 FERNANDES, com fulcro no Decreto-lei n.º 911/69, visando o bem que lhe foi alienado fiduciariamente, em garantia, consistente em um automóvel, melhor descrito na peça inicial. Vieram documentos. A liminar fora concedida (fls. 37), com a expedição do mandado, já devolvido devidamente cumprido (fls. 47/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3352 financeira, o que ocorreu no caso dos autos, a Tarifa de Cadastro é perfeitamente devida conforme estabelecida em contrato. Com relação ao I.O.F., sua aplicação decorre da lei, não havendo que se falar em ilegalidade de sua aplicação, podendo, podendo as partes convencionar o seu pagamento. Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 2264 cumprimento do item 13 do Comunicado C.G. 1307/07, qual seja, publicar a seguinte redação na Imprensa Oficial: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo, Seção de Direito Público. Nada Mais. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 650 Processo 0003780-70.2013.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. B. da C. L. - J. S. L. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Coloque-se a tarja respectiva. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 14 de AGOSTO, p. f. , às 15:40 horas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 2131 poderia ser incluído no valor das parcelas mensais com os mesmos encargos incidentes sobre o mutuo principal, não havendo qualquer ilegalidade neste ponto. Em relação à Comissão de Permanência, nossos tribunais têm decidido reiteradamente pela ilegalidade da cumulação das taxas de juros com a comiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3780 da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 4863 Processo 1010264-94.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do