Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 ad quem, o qual possui competência para conhecer do recurso que teve seu processamento negado (artigo 897, b, e § 3º, da CLT). Nesse passo, mostra-se equivocada a interposição de agravo de instrumento em face de decisão proferida pelo Tribunal, incorrendo a parte em evidente erro grosseiro na escolha do remédio processual utilizado. A decisão agravada desafia recurso pr

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento e, dada a irrecorribilidade da decisão que nega a transcendência ao agravo de instrumento em recurso de revista, bem como a ausência de repercussão geral em matéria de pressupostos de cabimento recursal (Tema nº 181 do ementário temático de repercussão geral do STF), determino a baixa dos autos à origem. Publiq

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3068/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Pelo exposto, com arrimo no art. 932, III e IV, do CPC/2015 (art. 557, caput , do CPC/1973), NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator Processo Nº AIRR-0021288-46.2017.5.04.0333 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agra

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Advogado Processo Nº RO-0001823-23.2012.5.04.0205 Complemento 5ª Vara do Trabalho de Canoas RECORRENTE Ederson Soares de Oliveira Advogado Marcelo Kroeff(OAB: 40251RS) RECORRIDO Wms Supermercados do Brasil Ltda. Advogado Flávio Obino Filho(OAB: 24379RS) [9ª T.] por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer à condenaç

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 Réu Cooperativa Leopoldense de Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul Ltda COOPVERGS e outros (7) I(OAB: RS) Advogado 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO AV JOÃO CORRÊA, 656, Bairro CENTRO, SÃO LEOPOLDO-RS, CEP 93020-690, Fone: 3579-0220, email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias. Pelo presente, Derli da Paixão Soares fica citado a pagar,

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Autor Advogado Réu Advogado Saul Ramos de Souza Eliane Coutinho Gomes de Freitas(OAB: 29206RS) Axxis Couros Ltda. e outros (3) Gisele Marmitt(OAB: 45831RS) 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Rua Três de Outubro, 1233/2º Piso, Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo-RS, CEP 93410-040, Fone: 0xx51-3520-7730, email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias. Pe

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CLT, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Nesse contexto, afasta-se, de plano, a arguição de existência de dissenso pretoriano como apta a ensejar o prosseguimento do apelo. No mais,com relação

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Min. Evandro Pereira Valadão Lopes MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO Dr. Mateus Tiago Führ Müller(OAB: 91630/RS) JOB RECURSOS HUMANOS LTDA. Dr. Jean Feliphe Zito Blaskoski(OAB: 92203-A/RS) SELMA ROSANE DE BEM Dra. Eliane Coutinho Gomes de Freitas(OAB: 29206-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - JOB RECURSOS HUMANOS LTDA. - MUNICÍPIO DE

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sentido da falta de transcendência da matéria deduzida no recurso, de modo que não se cogita de omissão pela ausência de exame pormenorizado dos dispositivos constitucionais. Constata-se, pois, a toda evidência, que não há no acórdão embargado contradição capaz de ensejar a interposição de embargos de declaração. Logo, à míngua de demonstração de qualquer das hipóteses