Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 PAULO MOZER DA CUNHA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 905.357 ? RO, que versa sobre a questão dos aumentos (reajustes) concedidos a servidores, por meio de inúmeras leis, sem a correspondente previsão orçamentária na LOA (Lei de Orçamento Anual), e tendo sido o DF admitido como ?amicus curiae?, foi determina

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

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Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios N. 0011151-50.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA HILDA DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA, RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIR

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 DE OLIVEIRA. A: AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTIANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CATIA CILENE NERY OLIVEIRA. A: ELIESIO DA SILVA NUNES. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: ELIANE CAVALCANTE SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVANILDES LIRA DOUDEMENT. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 NUNES. Adv(s).: RN0004846A - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: ELIANE CAVALCANTE SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVANILDES LIRA DOUDEMENT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE LOPES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE MORBECK NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIO CESAR MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LEONARDO PALHANO XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.