Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Havendo omissão do título executivo quanto aos parâmetros dos cálculos a serem aplicados, devem ser utilizados os critérios definidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Precedentes. 4. Cumpre esclarecer que o Manual de Orientação de Procedimento para os Cálculos da Justiça Federal adota no item 4.3.2 como termo inicial para os juros moratórios a citação. 5. Não obstante entendimento anterior diverso, adota-se o posicionamento do c. S

Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de julho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008592-59.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE:ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855-N AGRAVADO: ELIANA APARECIDA LACERDA Advogado do(a) AGRAVADO:ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA - SP176140-N ATO O R D I N ATÓ R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobr

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002894-89.2017.4.03.6128 APELANTE: OCLECIO DONIZETE PIANO Advogados do(a) APELANTE: ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA MOREIRA - SP376614-A, BRUNA FELIS ALVES - SP374388-A, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581-A, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO - SP241171-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANT

Publicações Judiciais I ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio do agravante, voltem-me conclusos. Int. São Paulo, 11 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008592-59.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855-N AGRAVADO: ELIANA APARECIDA LACERDA Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA - SP176140-N D ES PACHO Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo lega

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008592-59.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855-N AGRAVADO: ELIANA APARECIDA LACERDA Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA - SP176140-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator):Compulsando os autos, observo que as partes celebraram acordo por meio do qu

Publicações Judiciais I ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : RICARDO DA CUNHA MELLO : HERMES ARRAIS ALENCAR : 11.00.00277-6 1 Vr ITATIBA/SP DECISÃO Trata-se de apelo em ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, cuja sentença foi de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Apela a autora (fls. 168/176) alegando que preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. Sem contrarrazões,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 242 Ltda - Me - Vistos. DEFIRO a utilização do sistema Infojud para tentativa de localização de bens da devedora. PROVIDENCIE a serventia o necessário. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP), MATHEUS LIMA PEDROSO (OAB 374803/SP) IPUà Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 231 passos indicados. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzdhOWIzNjItNzIxMy00ZDYwLWIzMzctNTQ2 ODk3NzNjNGRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid% 22%3a%227dea0e32-1936-458e-aa67-b862865b53c1%22%7d Eventuais dúvidas poderão ser sanadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1417 158 281386 0001993-06.2011.8.26.0257 (257.01.2011.001993-7/000000-000) Nº Ordem: 000710/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSE DA COSTA E SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 189/190: homologo a desistência do prazo recursal expressa pelo INSS; certifique-se, desde já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 456 exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: PRISCILA BORGES MELLO (OAB 281386/SP