Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o pacificado pelo C. TST na súmula 244, I. MÉRITO A nosso ver, a improcedência do feito deve ser mantida, porém por outros fundamentos. Em primeiro lugar, ressalte-se que incumbia a reclamante o ônus probatório de comprovar sua alegação (artigos 818 da CLT e 373, I do novo CPC), de que a na data da rescisão contratual já se encontrava em estado gravídico. Ocorre que

Diário Oficial ● 16/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.254 21 Terça-feira, 16 DE JUNHO DE 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém – PA, 10 de Junho de 2020. BRUNO MENDES CARMONA Presidente da FSCMP PORTARIA Nº 339/2020 – GAPE/GP/FSCMP O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864, CONSIDERANDO o falecimento do Genitor da servidora DANILLE LIMA DA SILVA SUZUKI, oco

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6757 comprovar que se encontrava grávida à época da rescisão contratual - a certidão de nascimento ou qualquer outra prova 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do relacionada ao nascimento da criança, o que é fundamental para recurso. apurarmos o nascimento com vida e até onde corre o prazo da estabilidade (cinco meses após o parto). Nesse cen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2848 Comunique-se, com urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, o deferimento da tutela. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser encaminhado, via correio eletrônico à Secretaria Municipal de Saúde. CITE-SE as requeridas, com urgência, expedindo-se os competentes mandados, o

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes foram intimadas para se manifestar acerca do laudo pericial. É o relatório. Decido. Afasto a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal. Segundo o art. 3°, § 2° da Lei 10.259/01, quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso o benefício seja concedido, a renda mensal inicial apurada, multiplicada por 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta do PPP que as atividades da autora consistiam em: a) 08.08.1996 a 1999: “preparar material para coleta de sangue; realizar exames hematológicos e eletroforese de hemoglobina; preparar hemolizado; quantificar hemoglobina por desnaturação alcalina; preparar soluções tampões para realizar testes de solubilidade em hemoglobina; realizar a síntese de hemoglobina utilizando material radioativo (...)”. b) 1999 a 21.07.2008: “preparar soluções tampões; preparar o material biológi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 7168 Ademais, eventual divergência acerca da pertinência entre a terapêutica recomendada pelo profissional médico que o assiste e o profissional do quadro do PLANSERV não teria o condão de gerar danos de caráter extrapatrimonial, mas mero inadimplemento contratual em razão de dúvida razoável quanto ao tratamento. Ressalta-se também o entendimento da jurisp

Diário Oficial ● 27/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33526  17 Quarta-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ . . . CONTRATO . EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2017, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 064/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2017/178952. DAS PARTES: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPA CONTRATADO: NEW MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6175 FLAGRANTEADO: SABINO ALVES CORREIA e outros Advogado(s): GILBERTO AZEVEDO DA SILVA registrado(a) civilmente como GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (OAB:BA34750), SAMUEL COELHO MILHAZES registrado(a) civilmente como SAMUEL COELHO MILHAZES (OAB:BA25728) DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de restituição será sempre ouvido o Ministério Público (CPP, art. 120, par. 3º). Vi

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente (prognóstico negativo de recuperação do segurado); (d) surgimento da patologia após a filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, salvo se, cumprido o período de carência, a incapacidade advier de agravamento ou progressão da doença ou lesão. No caso concreto, entendo que a parte demandante satisfaz os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez. Incapacidade. O laudo do perito judicial atesta, em síntese, que a autora possui 22 anos