Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1866 118 Documentos às fls. 8/59 É o relatório. Decido. A presente ordem foi impetrada com a finalidade de se restabelecer a liberdade do ora paciente, sob o fundamento da desnecessidade da medida e da ausência de elementos concretos aptos a decretar/manter a prisão. No caso dos autos, pelo que se depreende da documentação cola

Publicações Judiciais I ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO CESAR SORATTO - SP199513 Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO CESAR SORATTO - SP199513 Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO CESAR SORATTO - SP199513 AGRAVADO: CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por S&M Móveis Planejados ATA Ltda. e outros contra decisão que, em embargos à execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal, indeferiu o pedido de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2044 101 Tratam os autos de habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Antonio Gustavo dos santos, em favor de Weverton Celso dos Santos, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4ª vara Criminal de Penedo/AL. Segundo narra a peça exordial, o paciente foi preso em flagrante no dia 1º de fevereiro de 2018, acusado

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ Processo nº: 0000801-23.2019.8.14.1605 Réu: ELISON ALVES MARCIEL. Dr. Marlone Sampaio da Silva OAB/PA 28.037 Autora: Justiça Pública Incidência Penal: Artigo 33 da Lei 11.343/06. R.h Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de ELISON ALVES MACIEL, através de advogado constituído. É o relatório sucinto. Decido. Verifico que o requere

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2005 Intimado(s)/Citado(s): despacho Id. 8bb86f1. - RENATA MATTOS RAMOS DE OLIVEIRA Em caso de dúvida, acesse a página: INTIMAÇÃO http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05e2416 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2022. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo os embargos de terce

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, apense-se, em pasta própria, este expediente aos autos do processo de comunicação de prisão em flagrante. Encaminhe-se o preso para o IML para realização de corpo de delito, caso não tenha sido feito. Quanto ao preso ANDRÉ LUIS, determino que o estabelecimento prisional que dê atendimento médico com o fim de dar continuidade ao tratamento de hipertensão do custodiado. Arbitro os honorários devidos aos (à) defensor(a) “ad hoc” que funcionaram na presente audiência, segu

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, apense-se, em pasta própria, este expediente aos autos do processo de comunicação de prisão em flagrante. Encaminhe-se o preso para o IML para realização de corpo de delito, caso não tenha sido feito. Quanto ao preso ANDRÉ LUIS, determino que o estabelecimento prisional que dê atendimento médico com o fim de dar continuidade ao tratamento de hipertensão do custodiado. Arbitro os honorários devidos aos (à) defensor(a) “ad hoc” que funcionaram na presente audiência, segu

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2086 A despeito dos argumentos expendidos, não há elementos concretos aptos a infirmar a presunção de veracidade que emerge da declaração. A assistência sindical é exigida apenas para a concessão de honorários assistenciais, não cogitados na hipótese, de sorte que correta a sentença ao deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita. Nego provimento. CONCLU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 2476 deverá o INSS juntar aos autos comprovante devidamente autenticado.As partes poderão juntar as críticas até 10 dias antes da audiência a ser oportunamente designada.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constit

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 860 Assim, diante dos elementos coligidos na investigação, não vislumbro elementos concretos aptos a respaldar a existência de justa causa para o oferecimento de denúncia, ou para o prosseguimento da investigação. Desta forma, impõe-se o arquivamento do inquérito, com base em interpretação em sentido contrário do art. 395, III, do CPP, que autoriza a rejeição