Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1249 Paulo, 11 de dezembro de 2014 - ADV: VIVIANI LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP) Processo 0916353-09.2008.8.26.0100 (100.08.916353-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - TACOSAT SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME - VISTOS. Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1616 9.099/95. Anoto, apenas, que, em audiência de instrução e julgamento, esteve ausente a parte autora, devidamente intimada (fls. 32). Fundamento e decido. Nos termos do art. 9º, da Lei nº 9.099/95, é indispensável o comparecimento pessoal das partes em audiência, não bastando que estejam representadas por advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1877 131600/SP) Processo 0007998-26.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joais Andrade da Silva - Fls. 60/62. Para melhor apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o extrato dos últimos três meses de sua(s) conta(s) corrente(s).Intime-se o requerente se concorda com o parcelamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2031 IV, do CPC/15. Coerção indireta ao pagamento. Possibilidade. Sanção. Princípio da patrimonialidade. Distinção. Contraditório prévio. Art. 9º do CPC/15. Dever de fundamentação. Art. 489, § 1º, do CPC/15. Cooperação concreta. Dever. Violação. Princípio da menor onerosidade. Art. 805, parágrafo únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2468 administrativo (p. 09) e, (ii) ante a extinção do primeiro feito, foi afastada a prevenção, deferida a gratuidade da justiça ao requerente bem como determinada a realização de laudo pericial (p. 12). Laudo pericial juntado às p. 18/21, sobre o qual se manifestou a parte autora (p. 25/28). O requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1828 03 dias de reclusão, com pagamento de 26 dias-multa, bem como por infração ao artigo 333, caput, do Código Penal, às penas de 02 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo legal, na forma do art. 69 do Código Penal. Deverá cumprir as penas em regime inicialmente fechado. c) ABSOLVE