Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 151 mais abalizadas dou-trina e jurisprudência nacionais, o que, de resto, foi demonstrado quantum satis e pro-ficientemente na peça vestibular, se mostra, a um só fôlego, injustificável, desarra-zoada e abusiva, implicando a apontada e verberada negativa em inadmissível res-trição e negação de direito fundamental e i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3000 568 pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, em atenção ao art. 829, §2º, do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 106 prolongamento, com um mínimo de dignidade e conforto físico, psíquico e emocional, da sua existência biológica. Cumpre assinalar, outrossim, a existência de cor-relação entre o pedido principal e o de adiantamento da tutela de mérito, de molde que a pretensão antecipatória deve ser deferida também por esse motivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 128 SP) Processo 1057446-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Empreitada - AMV CONSTRUÇÕES LTDA - VITALITY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Com a finalidade de agilizar os andamentos pro-cessuais, delibero no sentido de que estes autos sejam prontamente encaminhados, já que versam sobre direitos disponívei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 89 Consumerista.Tal linha de raciocínio se impõe no caso em testi-lha também em virtude de as enfermidades do Demandante estarem efetivamente co-bertas e abrangidas pelo plano de saúde empresarial do qual é aderente/beneficiário, o que evidencia que a operadora de plano de assistência médico-hospitalar ora acio-nada, ao

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0008586-16.2018.815.2002. ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Augusto Pereira Barboza. ADVOGADO: Severino Ramo Pereira Silvio. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Artigo 14 da Lei 10.826/2003. Absolvição. Impossi

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 de causas modificadoras na segunda e terceira fases do processo dosimétrico. - Impõe-se, ainda, a manutenção do regime aberto para cumprimento inicial da reprimenda, bem como da concessão da suspensão condicional da pena, nos moldes do art. 77, do Código Penal. 3. Desprovimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, e, de ofício, r