Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: RONISE DOS SANTOS LEONARDO, TATIANI DOS SANTOS, EDNA MARA DOS SANTOS, VALTERCI DOS SANTOS, BISMARQUE DOS SANTOS SPANGUER, REGINA MARIA DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO FAGUNDES, JOSIANE APARECIDA FAGUNDES BARBOSA SUCEDIDO: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advoga

Publicações Judiciais I ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Newton De Lucca Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014614-70.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: RONISE DOS SANTOS LEONARDO, TATIANI DOS SANTOS, EDNA MARA DOS SANTOS, VALTERCI DOS SANTOS, BISMARQUE DOS SANTOS SPANGUER, REGINA MARIA DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO FAGUNDES, JOSIANE APARECIDA FAGUNDES BARBOSA SUCEDIDO: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, tendo em vista o histórico julgamento, em 26/10/16, da Repercussão Geral reconhecida no Recurso Extraordinário nº 661.256, no qual o C. Supremo Tribunal Federal, na plenitude de sua composição, firmou o entendimento de não ser possível a renúncia de benefício previdenciário, visando à concessão de outro mais vantajoso, com o cômputo de tempo de contribuição posterior ao afastamento, retomo o posicionamento por mim inicialmente externado, cumprindo, outrossim, o dispos

Publicações Judiciais I ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse aspecto, destaco que o mencionado ato normativo foi revogado pela Resolução CSDPU nº 133, de 07/12/2016, tendo a Resolução nº 134, de 07/12/2016, passado a estabelecer o quantum de R$ 2.000,00 para o atendimento acima referido. Contudo, entendo que o critério de 3 salários mínimos -- mero referencial por mim adotado -- é o que melhor observa ao disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, de modo que o mantenho. No caso, o magistrado de primeiro grau indeferiu o p

Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, Advogado do(a) AGRAVANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886, AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUSTAVO AMARO STUQUE(OAB: 258350/SP) ZILDA DE FATIMA BASTOS DO PRADO GUSTAVO AMARO STUQUE(OAB: 258350/SP) PABLO HENRIQUE RIBEIRO CORREIA EDVALDO BOTELHO MUNIZ(OAB: 81886/SP) SERGIO NISHIDA GUAIRA - EPP MARCUS VINICIUS CARUSO(OAB: 214853-A/SP) ALBERTO SANTOS MENCHETE EDVALDO BOTELHO MUNIZ(OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1916 EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP) Processo 2000019-56.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOAO SOUZA FILGUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Fls. 59/64: Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 Nº ORDEM:01.01.2009/000384 CLASSE:ALVARÁ REQUERENTE:TEREZA DE OLIVEIRA TOMÉ ADVOGADO:204712/SP - LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIGUELÓPOLIS EM 03/04/2009 PROCESSO:352.01.2009.000868 Nº ORDEM:01.01.2009/000385 CLASSE:OUTROS FEITOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 PROCESSO :0000712-54.2014.8.26.0210 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Maria de Lourdes Faleiros Kajihara EXECTDO : Lucimara Alves Piani Apolonio VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000254-03.2015.8.26.0210 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Katia Sanches Nabarro ADVOGADO : 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1786 do Seguro Social Inss - Vistos. Havendo concordância do Instituto réu (fls. 173), com o calculo apresentado pelo(a) autor(a) (fls. 162/166), homologo-o para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oportunamente expeça-se oficio requisitório. Int. ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP) Processo 00