Publicações Judiciais ● 30/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : PAVELSKI-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME ADVOGADO : André Luís Rodrigues Afonso APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000049 APELAÇÃO CRIMINAL 5003238-69.2010.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO APELANTE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : EDSON ELIAS PERES DA SILVA PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 0000050 APELAÇÃO CRIMINAL 5002953-51.2011.404.7101 (Processo Eletrônico - TRF) RELA

Publicações Judiciais ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 APELANTE : FABIANO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO APELANTE : VALDEMIR PEREIRA CAMPELLO : JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO : CLÁUDIO NUNES ROCKENBACK PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 APELANTE : JEFERSON MOACIR LEITE PEREIRA PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 APELANTE : JEISON RODRIGO DA SILVA GOMES PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 APELANTE : LUIZ JADIR SALES DE MOURA PROCURADOR : EDUARDO TERGO

Publicações Judiciais ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: TRAJANO ALMEIDA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELANTE: SOELI CATARINA BATISTA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000061 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001901-90.2016.4.04.7118/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: FAGNER FERREIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000062 APELAÇÃO CRIMINAL Nº

Publicações Judiciais ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000006 APELAÇÃO CRIMINAL 5012894-21.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ROBSON JOSE SANTOS ADVOGADO : JAIRO MOURA APELADO : WELLINGTON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO : JAIRO MOURA 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 5008151-66.2016.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VI

Publicações Judiciais ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000006 APELAÇÃO CRIMINAL 5012894-21.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ROBSON JOSE SANTOS ADVOGADO : JAIRO MOURA APELADO : WELLINGTON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO : JAIRO MOURA 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 5008151-66.2016.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VI

Publicações Judiciais ● 12/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR REVISOR(A) APELANTE : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS : ALBERTO MEDINA PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA APELANTE : ALEXANDRE MORALES PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA APELANTE ADVOGADO : JULIO CESAR MARTINEZ MONTEIRO : ROBERTA DE SOUZA CICUTO APELANTE : LUIS ALBERTO MARTINEZ MONTERO ADVOGADO : ROBERTA DE SOUZA CICUTO APELANTE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ALBERTO MEDINA PROCURADOR : EDUARDO TERGO

Publicações Judiciais ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MIGUEL CASTANHA JUNIOR ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000006 APELAÇÃO CRIMINAL 0003864-19.2005.404.7115 - 200571150038643/RS RELATOR(A) : Juiz Federal RONY FERREIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : PAULO JONAS DE CARVALHO SPENGLER ADVOGADO : Beate Sirlei Petry 0000007 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5002459-43.2012.404.7008 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal RONY FERREIRA AGRAVANTE : FADI CHAFIC EL

Publicações Judiciais ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000032 APELAÇÃO CRIMINAL 5001558-67.2015.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : EDINEIA DE FATIMA MARTINS RIBEIRO PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074 0000033 APELAÇÃO CRIMINAL 5001505-79.2017.404.7118 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : TARSO JOSE TRES PROCURADOR : EDUARDO TERGOLIN

Publicações Judiciais ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000019 APELAÇÃO CRIMINAL 5043396-76.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : BRUNO DE MATTOS REGIS PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : CALEBE DE OLIVEIRA LETTNIN PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 APELANTE : JOAREZ TALARICO PEIXOTO PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) D

Publicações Judiciais ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005688-38.2017.4.04.7201/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: ANTONIO ADOLAR ROSSO (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006050-77.2016.4.04.7200/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: EMERSON RODRIGO FLORES SAN