144 Resultado da pesquisa edson ramos bonfim - data - 05/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1001 Processo 1016927-30.2020.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.V.T.R. - M.R. - M.R. - R.E.V.T.R. - Vistos. Decido em sede de saneador. Partes legítimas e representadas. A preliminar de contestação à reconvenção merece acolhimento. O chamamento ao processo feito pelo requerido em sede de re
assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 (adicional de 25%). 10. A doença que acomete o autor o incapacita para os atos da vida civil? 11. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo autor quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas