Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 CAVALCANTE. O Ministério Público não possui interesse no feito (fl. 104). Não há litígios entre os herdeiros. Esboço de partilha às fls. 230/236. A Contadoria Pública ratificou o plano de partilha (fl. 240) e em seguida os autos foram encaminhados para a digitalização (fl. 242). É o relatório. Decido. Tendo em vista a conclusão do processo de digitalização do presente feito, intimem-se as

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 legal ou contratual, que o pagamento seja feito pelo consumidor e que a cobrança não derive de engano justificável do fornecedor. No caso em apreço, resta incontroverso que a cobrança foi indevida, contudo a autora não comprovou o pagamento da dívida, o que lhe incumbia (art. 373, I, do CPC), para que lhe fosse devolvida. Nesse contexto, não há falar em restituição dobrada da quantia de R$82,

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 SOUSA LOPES em desfavor de ISAAC RIBEIRO DE SANTANA. No prazo estabelecido, as partes diligentemente e cordiamente manifestaramse. Entretanto, cada uma de acordo com os seus próprios interesses, pois, as alternativas apresentadas não atenderam suas pretensões. Ocorre que qualquer decisão proferida deve atentar-se ao princípio do melhor interesse da criança. Com base nesse princípio, antes de me

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 a tal minhoca repetida várias vezes por Dayane, tanto neste juízo, quanto no juizado especial, cuja gravação ouvi integralmente, pela descrição de que o bicho ?tinha várias pernas e antenas?, o que parece mais ser ?piolho de cobra?, mas, como observado pelo juiz do juizado, pode ser também uma lacraia e, a meu ver, poderia até ser escorpião. Mas, minhoca, jamais, porque de vulgar sabença qu

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 direitos possessórios do referido imóvel, quedou-se inerte. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, ressalto que, em que pese o executado tenha deixado transcorrer em branco o prazo a ele concedido para se manifestar acerca da penhora de 50% dos direitos possessórios sob o referido imóvel, tais alegações serão apreciadas por este juízo, pois a impenhorabilidade do bem de família é matér

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 ativos financeiros em nome do(a) requerido(a)/executado(a) até o limite da execução. A seguir, transcorrido o prazo de 24 horas a contar da resposta, e, encontrados ativos financeiros, promova, imediatamente, a liberação de eventual valor excedente à dívida perseguida (art. 854, § 1º, do CPC). Após, nos termos do § 2º do art. 854, INTIME-SE o(a) requerido(a)/executado(a), para, no prazo de