Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 12405 Diadema, 2 de julho de 2020. termos da Súmula 368, C.TST e o valor deR$14.049,59vigente Gabriel Simões - Técnico Judiciário em01/02/2020, a título deimposto de renda, uma vez que o total DECISÃO tributável se encontra na faixa de isenção, conforme IN/RFB Vistos. 1.500/2014. Em respeito às decisões liminares deferidas nas Ações Custas recolhidas quand

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3761 Descontos previdenciários e fiscais – os termos contidos no r. julgado. No silêncio, as Contribuições Sociais devidas pelas partes, PODER JUDICIÁRIO incidentes sobre as verbas de natureza salarial, deverão observar o JUSTIÇA DO TRABALHO disposto no artigo 43 da Lei nº 8212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93, bem como os artigos 78/92 da Consolidação

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 4163 3. Contribuição social cota empregador: R$ 149.867,82 depósito em dinheiro (conforme art. 882 da CLT), responderá pela 4. Total Bruto da Execução: R$ 1.197.648,28 multa de 20% (vinte por cento) prevista no artigo 774, IV do novo 5. Deduções ao final: Código de Processo Civil, pois a sua conduta será considerada 1. Contribuição social cota empregado: R$ 37

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 7942 as medidas supramencionadas, promova a Secretaria da Vara do ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Trabalho a inscrição da(s) executada(s) no BNDT, CNIB e SERASA. Juiz do Trabalho Substituto 4) Da garantia da execução: 4.1) Na hipótese de ajuizamento de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01 do TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consoli

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 ADVOGADO PERITO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL 4161 englobar. Negado provimento ao agravo de petição do exequente, a fim de se evitar enriquecimento ilícito (artigos 876 e 884 do Código Civil) e anatocismo (Súm. 121 do E.STF)." Intimado(s)/Citado(s): Intime-se a(o) executada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E - GOCIL

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 4162 die" desde o ajuizamento (Sum. 200 do E.TST), não tratou de Processo Nº ATOrd-0001484-79.2014.5.02.0066 RECLAMANTE WALISSON DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES(OAB: 250860/SP) RECLAMADO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Vinicius Be

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4633 regularmente intimadas, fls. 815. Impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente, O exequente questionou, entre outros pontos, a atualização, julgada procedente em parte, fls. 868/870. entendendo que o correto seria a aplicação do IPCA-E na fase pré Laudo pericial contábil retificado, fls. 879/918. processual e Selic após, fls. 818/820. Anuên

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 PERITO 5544 EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL Roberto Norris, Proc. 0001310- 63.2012.5.01.0003, DOE Intimado(s)/Citado(s): 19.12.2019 - FLAVIO CIRIACO Ademais, na seara trabalhista a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em razão de mero estado de insolvência da empresa, ou quando a personalidade jurídica se tornar obstáculo PODER JUDICIÁRIO para a satis

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11309 tampouco discussão da matéria pertinente à causa principal. anterior a 22/02/2011, posto que, o Reclamante estava afastado por Ademais, mister aduzir ser do peticionante o ônus de provar o acidente. Como podemos observar no laudo pericial, conforme quanto alegado, conquanto pretende desconstituir a sentença de cartão de ponto, em fls. 269/274, o Autor esteve af

Judiciário ● 06/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3636/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO Vistos, etc. PERITO No que tange ao índice de atualização monetária a ser aplicado na Intimado(s)/Citado(s): apuração do crédito exequendo, inafastável a observância do 630 REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO(OAB: 147738/SP) EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO entendimento presente no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e das AD