Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 688 112 etapa de sua dosimetria. 3. Após a aplicação das atenuantes da confissão espontânea e menoridade relativa, e, ainda, da causa especial de diminuição de pena prevista no §4º, do art. 33, da Lei 11.343/2006, reconhecida ex officio pela Juíza monocrática, obtém-se para o delito de tráfico de drogas a pena definitiva de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 600 31 0683462-58.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisco Carlos Evangelista. Advogado: Antonio Luiz Paiva Viana (OAB: 5439/CE). Apelado: Banco Abn Amro Real S/A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: PREVENTO 1226-62.2004.8.06.000

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 703 79 Acordam: ACORDA a 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em extinguir a punibilidade pela ocorrência da prescrição intercorrente, julgando prejudicado o recurso, em dissonância ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça e nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃ

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 36 00877 Processo: 0000247-88.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON MARIANO DE ASSUNCAO ADVOGADO: 002782PB NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: 002782PB NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: OLAVO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: 020967PB GEORGGE ANTONIO PAULINO C. PEREIRA , 021742PB TH

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 00451 Processo: 0000543-33.2006.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 005644PB SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. REU: EDVALDO VIEIRA MARIAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00452 Processo: 0000623-3

Diário da Justiça ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 34 00623 Processo: 0000692-35.2016.815.1201 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO MELO DE SANTANA ADVOGADO: 023677PB JOAO GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do denunciado para comparecer a audiencia designada para a data 28/09/2017 as 10:40, a ser realizada no forum local. 00624 Processo: 0001062-19.2013.815.1201 - INQUERITO POLIC