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3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 881 para execução da excipiente, não integrando ela o pólo passivo da ação, de sorte que ficam prejudicadas as matérias levantadas no II – FUNDAMENTAÇÃO incidente. A) ADMISSIBILIDADE Portanto, não conheço da exceção. A parte excipiente sustenta ilegitimidade passiva para o polo passivo da ação dentre outros pontos. III – CONCLUSÃO Contudo, a execu�
3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 293 em que se manifestar nos autos, caso ainda não tenha sido do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a prestadas as informações pertinentes, informações individualizadas Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as com dados de comunicação eletrônica das partes, dos advogados e Portarias, Recomendações e demais at
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Nº de ordem cronológica: 66/2023 Processo: 0429457-35.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0000714-67.2021.8.26.0666/0001 Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE ARTUR NOGUEIRA Reqte: LAZARO DONIZETTI OLIVERIO Advogado: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP) Enti
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