Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 17353 Oliveira) e ingresso de outros dois (Patrícia Regina da Silva e III - a interposição de Embargos Declaratórios deve observar os Osmar Souza da Rocha). estreitos limites da lei (manifesta omissão, contrariedade, Nesse contexto, fica claro que apesar de conter a mesma obscuridade ou erro material); denominação “Chapa Renovação e Transparência”, a compo

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1736 EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ainda que o requerido obstou o acesso dos trabalhadores ao local ALIMENTÍCIOS, MERCADOS, da assembleia geral, realizada em condomínio fechado, ausência SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO ESTADO DE de edital para registro de chapas na sede da entidade, não fixação RONDÔNIA - SINDECAL, sustentou a deserção do recur

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1741 que, no seu entender, limita a "inscrição e disputa entre chapas", contrarrazões. "não garante o amplo acesso dos trabalhadores/sindicalizados à 2.2 MÉRITO secretaria/sede do ente sindical tampouco estabelece publicidade 2.2.1 ELEIÇÃO SINDICAL REALIZADA EM LOCAL FECHADO. dos seus atos e das suas atividades". CONFUSÃO PATRIMONIAL. NULIDADE Informa não ter

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1282 No prazo estabelecido no Edital para registro de chapas extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, concorrentes ao pleito a ser realizado nos dias 11 e 12 de junho de VI, do CPC. (TRT 23ª Região. MC - 00513.2007.000.23.00-0 - 2019, apresentou-se para concorrer 1 (uma) chapa que recebeu o Publicado em 28.05.08, Pleno, Relator: LEILA C

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS/MG. Através da CPL torna público, a abertura do PL Nº 25/17 - PP Nº 8/17, do Tipo: Menor Preço por Item, objetivando a aquisição de pneus e afins para o dia 12/04/2017 às 09:00 horas. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na sede da Prefeitura no horário de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 15:00 horas, www.biquinhas.mg.gov.br. Adilson X. da Silva - Pregoeiro. 2 cm -29 943548 - 1 CÂMARA MUN

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 17356 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da chapa com idêntica denominação (RENOVAÇÃO E notificação. Esgotado o prazo sem correção da irregularidade, o TRANSPARÊNCIA), mas cuja composição não se verifica ter registro da chapa será recusado. ocorrido somente o remanejamento dos membros, mas sim houve a troca efetiva de dois membr

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1290 impreteríveis ao eficiente exercício do encargo". No que se refere 07/05/2019 foi publicado o Edital de Convocação das Eleições e o aos honorários fixados, afirma a magistrada que levou em Aviso Resumido nos jornais "Agora" e "Tribuna de Ribeirão Preto". consideração as circunstâncias do caso concreto, em especial o A Junta Governativa fixou cópia do Edi

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 181 reclamada impediu que o reclamante concorresse à eleição da não há que falar no acessório (manutenção de candidatura de uma CIPA, razão pela qual há de se reconhecer que o mesmo a época eleição cancelada). Em decorrência dessa situação, fenece a de sua dispensa, era portador de estabilidade cipeira, a qual se pretendida estabilidade do reclamante/cipei

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 16 Merece conhecimento. quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), deixou de CIPA. REGISTRO DA CANDIDATURA. apreciar os editais de convocação do processo eleitoral da CIPA, O Juízo de origem entendeu que o trabalhador teve seu contrato onde o primeiro edital foi lançado com período de inscrição de 02/05 rescindido após o registro da candidatura à i

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 478 Cláusula 17ª da CCT, até o presente momento o reclamado não serviços com melhor remuneração. realizou o dimensionamento das vagas existentes no registro, na O seu pedido esta baseado na premissa de que existem diversas forma determinada na Cláusula 16ª, I, a, da CCT 2014/2016. vagas para acesso ao registro e que cumpre todos os requisitos de Afirmou que ta