Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 40 Vara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06. ACOMPANHA 03 APENSOS. Partes: APELANTE: EDILENE ROCHA RIBEIRO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0007992-10.2018.8.14.0036 Distribuicao: 03/02/2020 Ação: Apelação Cr

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1227 pune a forma culposa" (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 358). Assim, embora a acusada EDILENE ROCHA RIBEIRO não tenha sido flagrada comercializando drogas, ela incidiu na conduta de "trazer consigo", ¿transportar¿ prevista no tipo descrito no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, e a intenção de difusão ilí

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1224 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PROCESSO: 0015368-71.2018.8.14.0028. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Acusados: DIOGO VINICIUS LOPES LIMA; DHARLLE SANTOS ALMADA; e WESLEY MENEZES RODRIGUES Advogados: ELAINE GALVÃO DE BRITO OAB/PA 19139; FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/PA 24650-A; LEANDRO DA SILVA ALVES OAB/PA 21972; JOELSON FARINHA DA SILVA OAB/PA 17612 DESPACHO 1-Intime-se o patro

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 23 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0805366-59.2019.8.14.0000 RELATOR MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA VARA CRIMINAL BENEVIDES PACIENTE MARCOS PAULO BORGES LIMA FISCAL DA LEI PARA MINISTERIO PUBLICO REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 24 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0805738-08.2019.8.14.0000 RELATOR MAR

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 Impetrante(s): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL BENEVIDES Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 024 Processo: 0805738-08.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador: Desembargadora MARIA

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 220 Órgão julgador: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PACIENTE(S): EDILENE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(S): ELAINE GALVAO DE BRITO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO e outros Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 208 Número do processo: 0802880-04.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DAMIÃO MARTINS DA COSTA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHALClasse:HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINARNúmero:080288004.2019.8.14.0000Paciente:DAMIÃO MARTINS DA COSTAImpetrante:SÉRGIO DE LIMA BRONZE ? ACADÊMICO DE DIREITOImpetrado:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMIN

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 157 SEÇÃO DE DIREITO PENAL Número do processo: 0805215-93.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: EDILENE ROCHA RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ELAINE GALVAO DE BRITOOAB: 139 Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁTribunal de Justiça do Estado do ParáGabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos SantosClasse:HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 307 166/169-PJe), indeferi a liminar (fl. 197), com a Procuradoria de Justiça opinando peladenegação dowrit(fls. 200/213). VOTO Insurge-seoimpetrante contraa decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes,datada de01.03.2019,acusados da prática de peculato, corrupção passiva, em concurso material, preso por força decreto de preventivo, datado de01.03.2019, que, no seu dizer,resta configurad

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1225 A denúncia foi recebida e a acusada pessoalmente citada, apresentado resposta à acusação, sem que tenha arrolado testemunhas. Foi proferida decisão referente ao artigo 397 do CPP, não sendo acatada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária. Audiência de instrução e julgamento efetivada em 12.06.2019, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas PAULINO SILVA SOUZA e VITOR MATHEUS BRA