13 Resultado da pesquisa edevaldo maurício nepomuceno - data - 30/01/2025
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Processos encontrados
4 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 § 2º – A validade desta Portaria de Credenciamento é de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura pelo Diretor do DETRAN, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições para a execução do serviço, que não sejam identificadas irregularidades não saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do credenciamento e que haja requerimento pessoa juríd
14 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Decreto 45.762/2011, no artigo 31 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, art.11 da Portaria 353/2012/ DETRAN e demais legislações pertinentes; Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2012; Resolve: Art. 1º
14 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Decreto 45.762/2011, no artigo 31 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, art.11 da Portaria 353/2012/ DETRAN e demais legislações pertinentes; Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2012; Resolve: Art. 1º
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1112637/2 1366610/2 1340737/4 1367107/8 1366488/3 1366385/1 1366574/0 1367147/4 12739595 13672191 10892859 10610269 11837473 13667100 12431649 13667985 12070256 13664156 13662655 11630696 13662259 13667258 10608644 08868663 13664297 13667274 13667191 13667795 13672506 13671326 13668801 13668777 13668702 13669635 13671516 13668157 11328457 13668819 11742269 13668728 12149449 13669155 13669692 13674775 13670385 10611143 11742863 11743788 10611127 13671
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÕES Trata-se de Recurso Hierárquico manejado pelo servidor Edgard Bandeira, MASP 1.035.520-4, em face da decisão que lhe aplicou a pena de suspensão por 30 (trinta) dias, proferida pelo Corregedor-Geral, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 70/2016, instaurado pela Portaria/SCA nº 70/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 09/11/2017. Depreende-se da análise do processo que foram observados os princípios constitu
Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JUSILENE ALVES DE ALMEIDA, MASP 1053136-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101173, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação. usando da c
6 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias, Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Leopoldina/MG, contida no ofício nº 136/2020, SEI nº 1510.01.0038660/2020-81, de 09/03/2020; Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
6 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Diário do Executivo Considerando que, após denúncia realizada em desfavor do pátio Milton Pala – ME, nome fantasia Milton Pala – ME, CNPJ 16.764.326/0001-25, constatou-se, em tese, indícios de infração(ões) capitulada(s) no(s) item “g” do parágrafo 5.3, cláusula quinta do Termo de Credenciamento anexo V da Portaria 778/2019 do DETRAN/MG passível(is) de aplicação da penalidade de descredenciamento; o que se faz necessário apurar e respo
6 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias, Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Leopoldina/MG, contida no ofício nº 136/2020, SEI nº 1510.01.0038660/2020-81, de 09/03/2020; Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
6 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo PORTARIA Nº 84, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONT